A municipalização do trânsito de Rolândia está dando seus primeiros passos. Gerson Carlos dos Santos (47) assumiu no dia 1° de fevereiro a função de diretor de Trânsito e segue com os trâmites para efetivar o setor no município. No momento, é necessário estabelecer um espaço físico para o setor. O local deve ser a antiga Casa do Cidadão, na Rua Santa Catarina, entre o Conselho Tutelar e a secretaria de Agricultura de Meio Ambiente. No entanto, será necessário fazer adequações na estrutura e, para isso, vai ser aberto um pregão.
Em seguida, como Gerson explicou, serão feitos os convênios para serviços como guincho, pátio para abrigar os carros recolhidos e para o lançamento das multas, com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O mais importante nesta etapa é a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). “A junta vai fazer o julgamento se a multa vai ser efetivada ou não”, esclareceu o diretor.
A JARI será formada por pelo menos três membros escolhidos de acordo com critérios que farão parte do seu regimento interno, que ainda não foi finalizado. “Um dos membros deverá obrigatoriamente ser funcionário de carreira, podendo ou não fazer parte da equipe de trânsito do município, desde que possua conhecimento na área”, afirmou Arnaldo Camilo, secretário do Conselho de Trânsito, também presente na reunião.
Quando o setor for instituído de fato, com estrutura física e operacional, o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran) virá até Rolândia para averiguar e liberar o funcionamento do departamento. “O Cetran verifica se está tudo ok e a partir daí, já está liberado”, afirmou Gerson. As intervenções no trânsito só vêm depois de todo esse processo estrutural e burocrático. Com a instalação do departamento, também será possível recorrer a multas sem se deslocar para Londrina ou se preocupar com carta registrada.
Para a contratação de agentes de trânsito, será necessário realizar um concurso público. “Agentes de trânsito são os únicos que não podem ser terceirizados”, apontou o diretor. Gerson afirmou que provavelmente ainda neste ano o trânsito já estará municipalizado. “Nós estamos lutando para que isso saia o mais rápido possível”, declarou.
A partir da municipalização, o valor arrecadado com as multas em Rolândia será destinado ao município e não mais ao estado. 5% do valor das multas de trânsito são repassados para custear as despesas de segurança e educação do trânsito através do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Portanto, os 95% restantes deverão ser depositados na conta de trânsito do município, podendo ser aplicados exclusivamente em atividades ligadas ao trânsito nos âmbitos da engenharia e segurança, como recape e sinalização, e também na educação, em cursos para agentes, por exemplo. Além disso, se um carro com emplacamento de Rolândia for multado em qualquer outra cidade, o recurso da multa vem para os cofres rolandenses.
