A Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2016 e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vão para votação nesta quinta e sexta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Rolândia. Como a Casa de Leis já está em recesso desde a segunda-feira (14), duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente interino Alex Santana (PSB). “As duas matérias precisam ser votadas em regime de urgência”, esclareceu Santana. As duas sessões serão às 17 horas.
Plano de Cargos
O projeto com a tão esperada, e falada, tabela de vencimentos, ou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores de Rolândia, foi lido na sessão da Câmara de segunda-feira (14). Depois, foi para as Comissões para se analisar se o aumento, de cerca de R$ 2,5 milhões por ano, estava no Orçamento de 2016. Uma vez comprovado que estava dentro do Orçamento, o projeto irá para votação nas duas sessões extraordinárias.
O Plano de Cargos irá afetar cerca de 1,2 mil servidores e corrigir seus vencimentos, já que há casos de divergências de valores. “O Plano não atinge os servidores da Educação, que têm um regime em separado”, explica Valter Akira Iwazaki, da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Ainda de acordo com o advogado, a folha de pagamento do município irá ter um aumento de R$ 2,5 milhões por conta da correção da tabela. Esse valor fará com que o índice da folha sobre a receita chegue a 46,28%, segundo a previsão para 2016. Em 2015, o índice deve fechar em 44,24%.
LOA
O orçamento de 2016 para Rolândia é de cerca de 175 milhões de reais, mas com o possível retrocesso do PIB nacional, muitos repasses devem ser menor do que o esperado. Isso deixaria menos receita para se cumprir o orçamento. Para se ter uma ideia, dos R$ 175 milhões do Orçamento para o ano que vem, quase R$ 100 milhões vão para a folha de pagamento da prefeitura (R$ 73,5 mi), para a Câmara (R$ 2,8 mi) e para o Fundo Previdenciário (R$ 20,2 mi).
Se aprovados nas duas votações, os dois projetos seguem para a sanção do prefeito. Se for encaminhado na segunda-feira (21), o interino José de Paula (PSD) é que sancionaria; se for mandado na terça-feira (22), é o prefeito eleito Francisconi (PSDB) quem assinaria a sanção.
