Na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda (26), entra em primeira votação o projeto de lei que cria um código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais. Ele estabelece diretrizes a serem seguidas pelo poder Executivo a respeito do cadastro, recolhimento e assistência aos animais como cães, gatos e cavalos. O projeto, assinado pelos vereadores do partido Solidariedade (SD) Reginaldo Silva e Rodrigão, atribui as ações educativas, cadastro e cuidado dos animais ao setor de Vigilância, que integra a secretaria de Saúde.

Reginaldo explicou a motivação para a criação deste projeto de lei. “Isso partiu de mim e do Rodrigão vendo a necessidade de ter um controle populacional nos animais da cidade de Rolândia”, afirmou. De acordo com o código, isso deverá ser feito por meio de campanhas educativas do controle de natalidade e incentivo a castração, sempre protegendo e respeitando os animais. O projeto de lei também autoriza que a prefeitura faça convênios com ONGs e estabelecimentos voluntários para garantir o bem-estar e os cuidados médicos aos animais.

Com a implantação do código, o poder público terá os animais cadastrados em um banco de dados e também recolherá aqueles que estiverem nas ruas. A partir do cadastro, o dono do animal terá total responsabilidade sobre o mesmo, caso ele ferir alguém ou esteja abandonado, por exemplo. “A prefeitura também através dos órgãos, deve fazer uma conscientização para que as pessoas façam o cadastro do seu animal até para sua própria segurança, se o animal some, foge”, apontou o vereador. O código também limita a quantidade de animais em residências e apartamentos e dispõe sobre os “animais comunitários” que vivem nas ruas e são cuidados pelos moradores dos arredores.

A lei também prevê a implantação de um chip no animal. Para isso, será necessário um trabalho de conscientização da população e a chipagem dos animais poderá ser realizada via convênios. “Cada proprietário que possui seu animal será incumbido de pagar o chip”, explicou Reginaldo. Presidente Prudente (SP) é um exemplo de sucesso neste sentido, com seu Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que foi criado em 2006. O CCZ promove campanhas educativas de posse responsável, esterilização em massa de cães e gatos e o registro de animais e seus proprietários com implantação de chip.