A sessão desta segunda-feira (28) será polêmica na Câmara de Vereadores de Rolândia. Um requerimento, protocolado na sexta-feira (25), pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais crimes de corrupção ativa, por parte de empresários, e passiva, praticada por secretários municipais, os quais estariam envolvidos em exigência de propinas em troca de contratação de serviços dos empresários. O requerimento não vai para votação e abre, ao ser lido, automaticamente a Comissão, já que foi assinado por quatro vereadores: João Ardigo (PSB), Alex Santana (PSD), Reginaldo Silva (SD) e Rodrigão (SD).

    A CPI deverá ser formada ainda durante a sessão de segunda-feira e seus membros devem ser escolhidos, por sorteio, respeitando-se a proporcionalidade e, também, a rotatividade. Normalmente, os partidos com mais cadeiras têm direito a uma das três vagas da CPI: o PSC tem três vereadores; o PSDB, PSD e SD têm dois. Se for seguido apenas o princípio da proporcionalidade, uma cadeira seria do PSC, que tem Edileine Griggio, João Santos e Andrezinho da Farmácia, e as outras duas seriam sorteadas entre os partidos PSDB, PSD e SD. Mas há, ainda, o princípio da rotatividade que tem de ser respeitado e, aí, partidos com uma cadeira apenas também poderiam ter uma vaga na Comissão. Aí, entraria João Ardigo, do PSB. Na segunda-feira, durante a tarde, os vereadores e o jurídico da se reúnem para decidir como será formada essa CPI. Os próprios vereadores sorteados podem renunciar ao cargo, se tiverem uma justificativa.

    Uma vez formada a Comissão, os vereadores sorteados podem passar por um novo sorteio para se escolher o presidente e o relator da CPI. A Comissão Parlamentar terá 60 dias para investigar e ouvir pessoas envolvidas na possível propina. Esse prazo pode ser estendido por mais dois meses se for necessário.

    Depois, se a Comissão concluir que houve a corrupção ativa ou passiva, ou ambas, envia o resultado para o Ministério Público tomar as providências. A CPI apenas investiga – o P é de Parlamentar e não de Processante. Conforme informações recolhidas pelo JR, a denúncia de propina envolveria secretários e ex-secretários.