Na quarta-feira (23), a Câmara realizou uma audiência pública para tratar do estacionamento rotativo no município, a Zona Azul, organizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Essa foi mais uma parte do processo de municipalização do trânsito da cidade, que deve acontecer em 2018.
A pauta da reunião foi o projeto de lei 18/2018, que autoriza o Executivo Municipal a passar a concessão, mediante uma licitação pública, para a exploração dos serviços do sistema de estacionamento rotativo ou Zona Azul na região central de Rolândia. A audiência contou com presença de representantes da ACIR e de alguns comerciantes. Mas, apesar da pouca participação popular, várias questões sobre as condições em que poderá ser feito esse serviço de estacionamento foram levantadas, inclusive quais ruas serão abrangidas. Irineu de Paula (PSDB), presidente da Comissão, explicou que todas as informações levantadas servirão de base para um análise mais aprofundado nas comissões permanentes da Câmara.
Segundo o levantamento, a região comercial do Centro conta com cerca de mil vagas. De acordo com lei federal, 5% delas devem ser reservadas para idosos (em Rolândia, isso corresponde a cerca de 50 vagas) e 2% para pessoas com deficiência (cerca de 20). Para utilizar essa vaga, eles devem portar uma carteirinha válida, expedida pelo Detran do município.
O que foi discutido
Gerson Carlos da Silva, diretor de Trânsito, fez algumas explicações e abriu para os presentes se manifestarem sobre os tópicos. Uma das discussões foi se os idosos e deficientes estacionados nestas vagas especiais devem ser isentos da taxa de estacionamento, terem desconto ou pagarem a tarifa normal. A isenção ou desconto seria válido apenas por um período e após esse tempo, se aplicaria a taxa normal, a não ser que o motorista estacione em outra vaga especial no centro. Houve até sugestão de multa para quem estourar o tempo pré-determinado.
A isenção compreenderia veículos de entidades de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de utilidade pública quando em atendimento na via, veículos oficiais dos três poderes devidamente identificados, veículos de entidades assistenciais identificados, veículos conduzidos por portadores de necessidades especiais ou idosos com carteirinha.
As vagas comuns poderão ser fracionadas a partir de meia hora e renovadas por igual período até atingir o limite máximo de duas horas. As vagas específicas de curta duração, devidamente sinalizadas, em locais designados pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMT), poderão ser isentas do pagamento do sistema rotativo pelo tempo máximo de 15 minutos, com o pisca-alerta ligado.
O funcionamento da Zona Azul poderá ser do período compreendido entre 09h00 e 18h00, de segunda a sexta e aos sábados, entre 09h00 e 13h00 (ou a critério do DMT). A empresa concessionária deverá, sem ônus para o Município, fornecer, instalar, conservar e substituir os equipamentos empregados no sistema, e sinalização viária, que se fizerem necessárias à operação da concessão. A partir de então, motociclistas que estacionarem em vagas de carro poderão ser multados pela Polícia Militar, pois haverá sinalização permitindo a multa. Quando acontece o contrário, o motorista já recebe multa de trânsito.
Agora, o Executivo e o Legislativo deverão promover discussões internas para concluir o projeto, levando em conta as sugestões populares. Só então, o projeto de lei passa pelas comissões, é lido e votado nas sessões da Câmara, autorizando a licitação. Participaram da audiência as vereadoras Edileine Griggio (PSC) e Maria do Carmo (PSDB), o presidente da comissão Irineu de Paula (PSDB) e os vereadores João Ardigo (PSB), Alex Santana (PSD), Reginaldo Silva e Rodrigão (SD), além diretor Reginaldo Burhoff.
