O Executivo solicitou a suspensão do projeto de lei que trata da alteração do quinquênio dos servidores municipais no Estatuto para melhor análise. Com isso, a audiência pública que estava agendada para a noite dessa quarta (30), que discutiria o projeto também sofreu suspensão. O diretor da Câmara, Reginaldo Burhoff, explicou que o projeto tramitava normalmente e haveria a audiência pública a pedido da comissão, até a chegada do ofício, na tarde desta quarta (30), suspendendo seu trâmite.

    O Quinquênio
    A cada cinco anos de trabalho no setor público, o servidor tem direito a um benefício de 5% – o quinquênio – sobre seu salário-base, valor que ele recebe de acordo com o Plano Municipal de Cargos e Salários. Assim como o cálculo de qualquer outro aumento salarial, o quinquênio deve ser feito sobre o salário-base somente. Dessa foram, os quinquênios anteriores não são considerados parte do salário, mas sim um prêmio.

    O que houve em Rolândia foi que qualquer aumento no salário do servidor incidia sobre o salário-base somado aos quinquênios acumulados ao longo da carreira no serviço público. No entanto, o município foi notificado pelo Tribunal de Contas sobre o cálculo desse benefício, que estava sendo tratado como um incremento no salário. O projeto de lei havia sido enviado à Câmara no intuito de realizar essa correção, para que daqui em diante, o cálculo do quinquênio e dos salários sejam feitos da forma correta.