As comissões especiais da Câmara de Vereadores de Rolândia se reuniu na quarta-feira (30) para analisar os três projetos de lei com medidas de contenção de despesa enviados pelo Executivo Municipal. Os vereadores e o jurídico solicitarão estudo de impacto na Folha de Pagamento de cada um desses projetos.
O pedido será enviado ao Executivo nesta segunda-feira (4 de junho). “Como não veio o estudo de impacto, não sabemos qual o valor da economia. Se há sacrifício de alguns servidores, queremos saber o quanto é essa economia”, afirmou Anderson Franzão, do setor Jurídico da Câmara.
O advogado também revelou que tão logo o estudo chegue à Câmara, as comissões ouvirão o Sindicato dos Servidores (Sisrol) sobre os projetos e os estudos de impacto. “Os representantes do Sisrol também não foram ouvidos e não tiveram acesso a esses projetos enviados pelo Executivo”, ressaltou. Anderson também afirmou que uma Audiência Pública será convocada para se discutir todos os projetos. Depois disso tudo, os projetos seguem para a votação na Câmara, já que foram lidos na sessão de segunda-feira (28).
Os projetos
São três projetos de lei que modificam outras leis e reduzem benefícios – nenhum deles se refere ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). “O projeto nº 28 modifica seis leis e atinge seis grupos de servidores”, explicou Anderson. De modo geral, os projetos de lei reduzem em cerca de 20% as gratificações.
A primeira lei a ser modificada é a 3744, que é o Plano de Cargos e Carreiras e dispõe sobre as gratificações dos fiscais, diretores, gerentes, coordenador e gestor de contrato. A lei 3717, de 2015, trata das gratificações do gestor de convênio e da secretaria geral. A lei 3316, de 2008, se refere aos servidores que desempenham função junto ao Programa de Saúde da Família (PSF). A lei 3812, de 2017, trata dos servidores do Controle Interno e a lei 3152 é referente aos servidores que atuam nas comissões de licitação (pregoeiro, leiloeiro). Já a lei 3763 está sendo revogada e trata da diretoria do Hospital São Rafael – o próprio hospital, e não a prefeitura, arcaria com os salários dos diretores, desonerando a Folha do Executivo.
Outro projeto enviado, o de lei complementar 3, altera a escala de jornada de trabalho, principalmente dos médicos plantonistas. “Esse projeto regulamenta que a jornada de cada categoria vai ser definida em seu respectivo plano de carreira”, esclareceu o advogado.
O último projeto de lei, o complementar nº 4, diminui (algo como 20%) o valor das gratificações para quem participa das comissões de sindicância e para a gerência, diretoria e coordenadoria do Magistério.
