Desde o dia 28 de maio, está em vigor o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2018 da Prefeitura de Rolândia. O programa possibilita aos rolandenses a oportunidade de quitar débitos com a Prefeitura com descontos.
Para o pagamento integral do débito a vista, o desconto é de 90% da multa moratória e dos juros de mora. Em duas vezes, o desconto cai para 85%. Em três parcelas, o desconto é de 80%. O parcelamento em quatro vezes dá desconto de 75%. Para o pagamento em cinco vezes o desconto é de 70% e o menor desconto, de 65%, é para o pagamento em seis parcelas. A primeira parcela é a vista e as demais em 30, 60, 90, 120 e 150 dias.
O objetivo do Profis é facilitar para que aqueles que estão inadimplentes no IPTU, ISS, taxas de localização, taxas de saúde e receitas diversas possam renegociá-las, gerando mais arrecadação ao município. A previsão é que por meio do programa, o Executivo receba R$ 1,2 milhão de impostos atrasados.
O programa terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decreto específico. No Profis, o valor da dívida é acrescido de correção monetária, juros e multa. Ele é válido para os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017. Para regularizar as pendências, basta procurar o setor de Tributação no piso térreo da Prefeitura, que fica na Avenida Presidente Bernardes, 809, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
