Como foi explicado no documento, a secretaria usa um sistema de Banco de Preços para realizar a cotação prévia para abertura dos pregões. “Nesse sistema usamos filtros para pesquisas de processos licitatórios que são: licitações na região Sul do país; período de licitações realizadas nos últimos 180 dias; média das 3 melhores propostas iniciais”, diz o documento. Dentro destes resultados foram escolhidos os processos com no mínimo três propostas iniciais. Nos casos em que o filtro não apresentava resultados nesses critérios, os parâmetros de tempo e região eram ampliados.

   Os dados disponíveis no BPS correspondem aos resultados finais dos processos licitatórios de medicamentos, que tem valores menores do que as prévias enviadas pelas empresas na abertura dos processos. Como explica o documento, isso acontece devido à concorrência entre as empresas distribuidoras na etapa dos lances. “Em relação ao preço, o valor apresentado se deve ao fato de ter sido usado como filtro as propostas apresentadas nas prévias das licitações consultadas, ou seja, antes da fase de lances. Ao solicitar uma cotação prévia para abertura de registro de preço a uma empresa do ramo de medicamento, é comum o valor ser mais elevado comparado com os valores disponíveis no Banco de Preços em Saúde (BPS)”, justifica o ofício.

   A secretaria usou como exemplo o pregão de medicamentos 144/2017. A prévia deste foi feita através das cotações enviadas pelas empresas do ramo e não pelo banco de preços. Após a finalização do processo, os valores da prévia caíram aproximadamente 56%, caindo de mais de R$ 4 milhões para R$ 1,9 milhão de preço final homologado. As quantidades foram estipuladas com base “no consumo médio mensal acrescido de uma quantidade de margem devido à alta imprevisibilidade inerente ao uso do medicamento e a impossibilidade de aditivos nas atas de registro de preços”. A imprevisibilidade se justifica pela rotatividade de prescritores de medicamentos e ao aumento do número de usuários que recebem os remédios.

   O ofício acrescenta que são adquiridos medicamentos via consórcio Paraná Saúde, mas que a quantidade adquirida com repasses estaduais e federais não é suficiente para a demanda. A secretaria ainda afirma que está montando um processo a ser enviado para a Câmara Municipal solicitando que o município invista em uma contrapartida para aquisição dos medicamentos por consórcio.
Por fim, o documento compara os números da prévia com os preços do BPS, conforme solicitado pelo Tribunal de Contas. “Os resultados dessa comparação apontam uma diferença de 58% de sobrepreço. Assim como no pregão 144 houve uma redução de 56%, acreditamos que após a finalização do processo esses preços também serão reduzidos, adequando-se aos preços do BPS”, conclui o ofício.