O Ministério Público de Contas formulou, junto ao Tribunal de Contas, uma representação contra Rolândia por conta de possíveis irregularidades na terceirização de serviços de saúde. Umas das denúncias, a que mais chama a atenção, seria a participação do prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, de sua esposa, a primeira-dama Nilza Xavier de Oliveira, na empresa Francisconi – Clínica de Otorrino Ltda, que foi credenciada pelo Chamamento Público – Inexigibilidade nº 014/2014 que visou a contratação de empresas para a realização de plantões médicos presenciais.
Acontece, como explicou Alison Camargo Silvestre, assessor jurídico da prefeitura, a empresa citada não existe mais desde 2016, e essa informação que a empresa está inativa não tem no Tribunal de Contas. “O TC só vê que a clínica Francisconi prestou serviço para o município antes de 2016 e tinha credenciamento. Quando se tornou prefeito, a lei de licitação veda a participação dele nesses processos e a sua empresa foi fechada”, ressaltou Alisson. “Vamos repassar essa informação ao TC até o dia 13 de agosto, quando vamos esclarecer toda essa situação”, afirmou o procurador.
Outra denúncia que está na representação do MP diz respeito à quantidade de médicos credenciados (contratados junto às empresas credenciadas). O número de credenciados é maior do que o número de médicos efetivos, ou seja, concursados ou contratados via PSS. Alison lembrou que uma contratação via PPS já está em fase de análise de documentação e de títulos. Serão chamados, de acordo com o jurídico da prefeitura, cerca de 10 médicos para o PSF (Programa da Saúde da Família) e isso tornará o número de efetivos maior do que os credenciados.
O MP também apontou que alguns cargos concursados, ou servidores efetivos, entre eles médicos, estão prestando serviço (depois do horário normal) via credenciamento. Uma portaria vindo da Secretaria de Saúde irá regularizar toda essa situação e irá vedar qualquer participação de servidores efetivos em credenciamentos. Alison afirmou que essa portaria deve ser publicada ainda nesta semana.
A falta de detalhamento no Portal de Transferência também foi alvo das denúncias do MP que quer que seja disponibilizado a íntegra do processo licitatório, os contratos, escala de plantão e informações relativas ao número de serviço prestado e o médico que prestou o serviço e a data de prestação. “Isso já está sendo providenciado para que apresentemos no dia 13”, ressaltou Alison.
Com relação ao Chamamento Público de 2014, no qual a empresa fechada de Francisconi e outras se credenciaram, Alison esclareceu que ele está para terminar e que já existe um outro, de 2017. “Esse já está para ser iniciado, ainda neste ano. Encerraremos o de 2014 e iniciamos o de 2017 com novos credenciamentos”, resumiu Alison.
