Um eleitor de Rolândia protocolou uma solicitação para a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Rolândia Luiz Francisconi (PSDB). O pedido foi feito na tarde desta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores, apesar do período de recesso parlamentar – as sessões ordinárias voltam na segunda-feira (06).

    A solicitação para a abertura da CP se baseia na acusação de um suposto Caixa 2 na campanha de Francisconi durante o processo eletivo de 2016. O pedido protocolado também pede a convocação de testemunhas, caso a Comissão seja criada.

    Trâmite
    Como acontece com o pedido de CP contra o vereador Alex Santana, também por denúncia de suposto Caixa 2, protocolado em 22 de junho por um eleitor rolandense, a solicitação da CP contra o prefeito vai para as mãos do presidente da Câmara, Eugênio Serpeloni. “Agora, o presidente despacha e encaminha o pedido para a departamento jurídico do Legislativo”, explicou Reginaldo Burhoff, diretor da Câmara de Rolândia.

    Depois de receber o pedido, o jurídico analisa se há os requisitos técnicos e emite um parecer dando prosseguimento ou não ao processo. “Não há prazo para isso, mas será feito o mais rápido possível”, ressaltou Burhoff. O parecer volta ao presidente da Casa que decide acatá-lo ou não.

    Se der continuidade, o pedido é lido e há uma votação, na mesma sessão, entre os vereadores para que seja aprovado ou reprovado. São necessários 7 votos para a sua aprovação. Uma vez aprovado, os membros da Comissão serão sorteados ainda na mesma sessão.

    Sessão pode ter dois pedidos de CP
    Caso os dois pedidos de criação de Comissão Processante sigam adiante, a sessão de retorno da Câmara de Rolândia, na segunda-feira (06), poderá ter votação para as duas CPs, um fato inédito na história do Legislativo de Rolândia.

    “A solicitação de criação de CP é a forma legal de se pedir algum procedimento relacionado à administração pública”, conclui Reginaldo Burhoff.