A Câmara de Vereadores arquivou as duas solicitações de criação de Comissão Processante (CP) que haviam sido protocoladas por eleitores rolandenses: uma contra o vereador Alex Santana (PSD) e outra contra o prefeito Luiz Francisconi. Em comum, além do arquivamento, eram os fatos que motivaram o pedido da CP foram a denúncia de Caixa 2 durante a eleição de 2016.
Esse fato, aliás, foi a razão da Procuradoria Jurídica da Câmara pedir o arquivamento das duas solicitações. “Como são fatos de 2016, essas discussões de sanções políticas (cassação de mandatos) tinham que ser referentes àquele período. O mandato dos dois agentes, prefeito e vereador, se encerrou em 2016, e eles têm agora um novo mandato. Para se discutir a cassação de um agente político tem que ser por possíveis irregularidades dentro dessa gestão: que começou em 2017 e termina em 2020”, aponta o parecer do Jurídico. A decisão foi baseada numa decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O parecer pedindo o arquivamento foi entregue ao presidente da Câmara, Eugênio Serpeloni, que acatou o documento e prosseguiu com o arquivamento. Dessa maneira, nenhuma das duas solicitações entrou na pauta da sessão de segunda-feira (06), a primeira depois do recesso parlamentar do meio do ano.
Casos –
Um eleitor protocolou uma solicitação para a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Luiz Francisconi na tarde desta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores. A solicitação para a abertura da CP se baseia na acusação de um suposto Caixa 2 na campanha de Francisconi durante o processo eletivo de 2016.
No dia 22 de junho, outro eleitor havia protocolado, junto ao Legislativo municipal, um pedido a criação de uma CP contra o vereador Alex Santana, também por denúncia de suposto Caixa 2 durante o processo eletivo de 2016.
No dia 22 de junho, outro eleitor havia protocolado, junto ao Legislativo municipal, um pedido a criação de uma CP contra o vereador Alex Santana, também por denúncia de suposto Caixa 2 durante o processo eletivo de 2016.
“A solicitação de criação de CP é a forma legal de se pedir algum procedimento relacionado à administração pública”, explicou Reginaldo Burhoff, diretor da Câmara de Rolândia. Para que uma Comissão seja aprovada são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, no caso de Rolândia, onde são 10 parlamentares, são precisos 7 votos.
