Na terça (07), o setor de Tributação da Prefeitura de Rolândia começou a enviar os carnês complementares do IPTU com o valor referente à medida da área construída – e não declarada ao município –, detectada no georreferenciamento realizado no ano de 2017. Foram emitidos 9.744 carnês para imóveis que ainda estão em divergência com o Cadastro Imobiliário do Município – a distribuição desses carnês deve ser concluída pelo município até 19 de agosto.
A medida segue determinação do Código Tributário Nacional, Função Social da Propriedade (que consta na Constituição Federal) e a Lei Complementar de Uso e Ocupação de Solo. Há 24 anos o Cadastro Imobiliário do Município não era atualizado. Quem optar em pagar em cota única, terá 15% de desconto no tributo e o vencimento do pagamento será em 10/09/18. O contribuinte que optar em parcelar terá que arcar com o valor sem descontos em quatro pagamentos. Os vencimentos das parcelas serão em 10/09/18, 10/10/18, 10/11/18 e 10/12/18. O valor máximo que pode ser arrecadado caso todos os contribuintes paguem os respectivos carnês é de R$ 2,7 mi.
O contribuinte pode consultar seus débitos no site da Prefeitura (rolandia.pr.gov.br), no item do menu “Serviços On Line” (do lado direito da tela principal), clicando em “AR Cidadão” e depois “IPTU e Taxas 2018”. A outra forma de consulta é comparecer pessoalmente no setor de Tributação, de segunda a sexta, das 12h às 17h. Neste ano, a Tributação concedeu isenção de IPTU a cerca de 800 aposentados que solicitaram. Caso esses isentos recebam o segundo carnê, deverão procurar o setor com o seu carnê para que ele seja cancelado.
O georreferenciamento das áreas construídas do Município foi realizado no ano passado pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, de Lins (SP), por meio do Centro de Tecnologia em GeoProcessamento (CETECLins). O serviço de vistoria foi produzido por meio de fotografias áreas que conferiram os lotes com áreas construídas. O cidadão que efetuou alguma benfeitoria em sua área construída nos últimos anos teve um prazo para procurar o setor de Tributação da Prefeitura para promover a atualização cadastral. Agora, os imóveis em que foram identificadas divergências terão o IPTU complementar para a devida adequação junto ao Cadastro Imobiliário Municipal.
Isentos
Maurílio Puliquesi, diretor de Tributação, explicou que o setor recebeu 2 mil reclamações de possíveis divergências no cálculo feito por meio do georreferenciamento. Ao longo de meses, a fiscalização foi pessoalmente vistoriar os imóveis e realizar uma nova medição, constatando que 300 dessas reclamações eram justificadas. “Foi onde o drone acabou pegando beiral, orquidários, toldos, e isso não faz parte da base de cálculo”, explicou. “As pessoas isentas do IPTU regular neste ano e se, por acaso, receberam o carnê suplementar, devem vir até o setor da Tributação para darmos baixa nesse também”, lembrou Maurílio.
