Mudanças para as Eleições 2018

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    Na segunda-feira (20), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a Tribuna Livre foi ocupada pelo chefe do Cartório Eleitoral de Rolândia, Mário Bannwart, que falou sobre as principais mudanças na legislação para as eleições deste ano, cujo período de campanha começou oficialmente no dia 15 de agosto. 

    A propaganda é sempre um ponto polêmico em campanhas eleitorais e Bannwart lembra que é proibida a divulgação em bens públicos e de uso comum. “Na campanha eleitoral, é permitido panfletos, bandeiras, adesivos em carros de até meio metro quadrado e extensão total da propaganda no vidro traseiro, perfurado, também pode em bens particulares desde que seja em adesivo de papel e tenha, no máximo, 5m²”, esclareceu. 

    Uma novidade foi a permissão para que candidatos, partidos políticos e coligações usem o impulsionamento de publicações na internet, que é feito mediante pagamento à plataforma online para que a postagem alcance um número maior de pessoas. A última resolução sobre a filiação partidária determinava que o candidato estivesse no partido seis meses antes da data da eleição. No entanto, o prazo mínimo para estabelecer o domicílio eleitoral caiu de um ano para seis meses. 

    Na parte financeira da campanha, o teto de gastos, estabelecido na eleição de 2016, ainda é válido. O financiamento da campanha será feito através dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento para Campanha Eleitoral (FEFC), que foi criado para esta eleição. “Esses recursos, tanto do Fundo Partidário quanto do FEFC, tem que ser obrigatoriamente 30% do total para financiamento de campanhas de candidaturas femininas”, lembrou o chefe. 

    A prestação de contas, que acontece depois da eleição e também merece atenção. “Foi exigido para a eleição geral deste ano, que no município o partido também abra uma conta para doações para campanha, se não estiver aberta, o prazo final era até 15 de agosto”, explicou. A recomendação do chefe do Cartório é que o partido que ainda não abriu o faça, mesmo que não haja movimentação de recursos. “Não sabemos se para as eleições municipais de 2020 eles vão manter as regras ou se vai haver mudança, mas é bom que o pessoal se acostume”, aconselhou. 

    Além dessas explicações, Bannwart também elogiou o projeto de lei aprovado na mesma sessão, que isenta da taxa de inscrição de concursos públicos municipais os rolandenses que sejam mesários voluntários nas eleições. Para isso, ele precisa participar duas vezes como mesário e sua isenção será válida por quatro anos. “O mesário é parte indispensável do processo da democracia, porque ele garante a legitimidade do pleito”, ressaltou.

    O chefe do Cartório ainda adiantou que, juntamente com 19 voluntários do curso de Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS) da Faccar, o Cartório Eleitoral fará a transmissão simultânea da apuração dos votos em cada escola no dia 7 de outubro. 

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