A Câmara Municipal de Rolândia está com um polêmico projeto em mãos: trata-se da adequação da remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. Os conselheiros estavam recebendo a remuneração compatível com o cargo em comissão CC5, sendo que consta no plano de carreira a função CC6, que recebe um salário 30% menor. Esse impacto foi sentido pelos conselheiros em agosto, quando a remuneração recebida por eles correspondeu ao CC6.
O objetivo do Executivo com o projeto é de alterar o cargo de CC6 para CC5, para que eles voltem a receber a remuneração de costume. Justificou-se que a mudança não traria impacto para os cofres públicos visto que eles já recebiam o valor correspondente ao CC5, mesmo não estando de acordo com o plano de carreira.
O projeto foi lido na sessão do dia 3 de setembro e ainda não entrou em votação, já que a procuradoria jurídica da Câmara deve dar um parecer contrário ao projeto, orientando os vereadores a não votarem o projeto. A justificativa jurídica é que o índice da folha de pagamento está em mais de 56%, número bem acima do preconizado pelo Tribunal de Contas. Nesta semana, o projeto será novamente discutido nas comissões e, se os vereadores considerarem necessário, podem contrariar a orientação jurídica e colocar o projeto em votação. Mesmo que aprovada, a lei ainda precisará da sanção do prefeito interino Roberto Negrão (PR) para entrar em vigor.
