O pedido da liminar foi baseado no fato de Francisconi ter sido afastado do cargo sem ter tido o direito de se defender. A solicitação, feita pelo advogado de defesa Anderson Felipe Mariano, também ressaltava que a medida de afastamento do mandato é desnecessária, pois Francisconi poderia permanecer no cargo sem atrapalhar as investigações do Ministério Público.

    A solicitação da defesa era por uma extensão de uma decisão liminar proferida por Gilmar Mendes em favor de Átila Cesar Monteiro Jacomussi, prefeito afastado de Mauá-SP, e que retornou ao cargo por causa dessa liminar. A decisão do ministro para o caso de Mauá ocorreu “sem prejuízo das outras medidas cautelares que foram aplicadas e que foram e vêm sendo cumpridas”.

    Gilmar termina sua decisão dizendo que tem “que a situação de Luiz Francisconi Neto não é similar àquela de Átila Cesar Monteiro, sobretudo diante dos fundamentos fáticos especificamente considerados a cada um deles”. Por fim, o ministro ressalta que “O acerto ou não da decisão que decretou as medidas cautelares ao paciente (Francisconi) deverá ser discutido nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente. Ante o exposto, indefiro o pedido de extensão”, concluiu Gilmar Mendes.

    A reportagem do JR entrou em contato com o prefeito afastado Luiz Francisconi para falar sobre a decisão do ministro. “O que foi pedido foi uma extensão dos efeitos da decisão que ele tomou no caso de Mauá. Gilmar decidiu que os casos não são semelhantes e, portanto, a decisão não pode ser a mesma”, afirmou o prefeito afastado. “De maneira que ele não negou meu retorno ao cargo, apenas decidiu que os efeitos da outra decisão não se aplicam ao meu caso”, ressaltou.