A Nota Paraná foi o foco da Tribuna Livre da sessão ordinária da Câmara de Rolândia da segunda-feira (24). Marta Gambini, coordenadora do programa estadual e auditora fiscal da secretaria estadual de Fazenda há 22 anos, usou do espaço para mostrar como a Nota Paraná pode contribuir muito para o desenvolvimento do município, aumentando a arrecadação e circulação de recursos. Marta fez sua estreia na tribuna do legislativo em Rolândia. “Vocês são a primeira casa que abre as portas para a secretaria de Fazenda e para o programa Nota Paraná”, afirmou no início de sua fala.
O programa estimula a Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e o combate à sonegação fiscal, tendo como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal e combater a omissão de receita. O Nota Paraná devolve aos participantes 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos varejistas ou doe seu cupom revertendo essa porcentagem para entidades. Em três anos de existência, já foram doadas 280 milhões de notas fiscais sem CPF, montante que traz um bom retorno para as entidades do estado. Rolândia conta com cerca de dez que recebem esses valores. O trabalho de divulgação consiste também em incentivar a população a se cadastrar e aproveitar os sorteios mensais de R$ 250 mil em prêmios.
O cadastro do programa é feito pela internet e o saldo pode ser conferido pelo aplicativo Nota Paraná, que também permite a doação da nota sem CPF para entidades e a transferência do crédito para sua conta bancária, permitida a partir de R$ 25 acumulados. O valor também pode ser abatido no IPVA. O prazo para transferência do crédito para não expirar do CPF é de 12 meses.
Muitas pessoas têm receio de colocar o CPF na nota e Marta desmistifica algumas dessas crenças. “Se fosse para fiscalizar o consumidor, seria obrigatório colocar o CPF na nota”, pontuou. “Ninguém tem medo de pagar com cartões de crédito ou débito e é ele que prova seu ganho e seu gasto, porque a comprovação da compra está no pagamento”, acrescentou. O Nota Paraná ainda possui um número de WhatsApp para tirar dúvidas de consumidores exclusivamente por mensagem: (44) 9.9122-1756.
