Foi aprovado, em primeira votação na sessĂŁo da Câmara Municipal de Rolândia na segunda-feira (15), um projeto de lei que proĂbe a cobrança de valor ou taxa mĂnima por parte da concessionĂĄria de abastecimento de ĂĄgua e esgotamento sanitĂĄrio â que no caso de Rolândia ĂŠ a Sanepar. Se a lei for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito em ExercĂcio, Roberto NegrĂŁo, o consumidor irĂĄ pagar apenas pela quantidade de ĂĄgua que utilizar â nĂŁo pagarĂĄ por um mĂnimo jĂĄ prĂŠ-estabelecido pela empresa.
A discussĂŁo e aprovação do projeto derrubou o parecer do JurĂdico da Câmara Municipal, que foi contrĂĄrio, alegando que o projeto seria inconstitucional. âNo nosso ponto de vista ele ĂŠ constitucional, porque trata do direito do consumidor. Um movimento similar aconteceu em MaringĂĄ, onde o Procon começarĂĄ a autuar a Sanepar caso ela nĂŁo cobre apenas o que foi usado pelo consumidorâ, defendeu o vereador JoĂŁo Ardigo (PSB), autor da projeto, assinado por todos os colegas de Câmara.
A lei maringaense, que inspirou Ardigo a apresentar o projeto em Rolândia, foi aprovada em agosto. âTrata da proibição de cobrar o valor da taxa mĂnima, que ĂŠ para cobrar o valor usado pelo cidadĂŁoâ, explicou o autor do projeto. Atualmente, a taxa mĂnima cobrada ĂŠ de 5 metros cĂşbicos de ĂĄgua, o que dĂĄ o valor de R$ 34,58 â nĂŁo importa se o consumidor utiliza 1 ou 2 metros cĂşbicos, ele pagarĂĄ por 5mÂł. Quando o consumo fica entre 6 a 10 mÂł ĂŠ cobrado o adicional de R$ 1,07 por mÂł. Se o consumo for entre 11 e 15 metros, novo adicional de R$ 5,96 por metro cĂşbico. âTem gente que usa 1, 2, 3 ou 4mÂł e tem que pagar a taxa mĂnima, de 5 metrosâ, justificou o parlamentar.
O contrato com a Sanepar serĂĄ revisto ainda neste ano, para decidir pela renovação por mais 20 anos ou a substituição por um serviço municipal. Em menos de dois meses, o contrato serĂĄ discutido no legislativo municipal. âComo a renovação vai passar pela Câmara, vamos brigar para colocar isso no contrato, caso eles nĂŁo aceitemâ, afirmou Ardigo.
Na sessĂŁo desta segunda (22), o projeto de proibição da cobrança da taxa mĂnima entra em segunda votação e se aprovado, segue para sanção do prefeito, que segundo o vereador, jĂĄ sinalizou em favor da lei. âAssim que for sancionado, jĂĄ vamos procurar o Procon para que a Sanepar cumpra a leiâ, revelou Ardigo.
