A vereadora Maria do Carmo (PSDB) apresentou um projeto de lei que obriga a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público. A lei, já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito municipal, foi publicada em Diário Oficial no dia 05 de outubro.
O objetivo da elaboração do projeto, segundo sua autora, é conferir mais transparência à administração pública, através da divulgação de patrocínios, tanto da iniciativa privada quanto do Poder Público. “As leis só surgem para sanar problemas e meu objetivo foi esse, de ajudar a sanar o problema da falta de transparência na aplicação do dinheiro público, principalmente”, justificou a parlamentar.
Com isso, toda vez que o município fizer um evento e tiver patrocínio privado, esse patrocínio deve constar em uma placa ou cartaz, aparecendo quem ou quais empresas foram os doadores. “E quando o município patrocina alguma coisa, que também apareça”, declarou a vereadora.
De acordo com a lei, o cartaz deve conter informações como o nome ou descrição do evento, duração programada e local, nome da secretaria ou órgão municipal participante, nome do promotor e seu respectivo CPF ou CNPJ e quais os recursos fornecidos pela administração pública municipal. Para o patrocínio particular em espécie, não é obrigatório divulgar o valor fornecido.
