A terça-feira, 29 de janeiro, foi a data marcada para a sessão especial de julgamento do relatório da Comissão Processante (CP) da Câmara de Rolândia, que investiga as denúncias contra o prefeito afastado, Luiz Francisconi Neto (PSDB). O relatório com o parecer final da CP será entregue no início da sessão, que começa às 16 horas na sede do Legislativo (rua Duque de Caxias 288). Para cassação de Francisconi serão necessários 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 7 votos dos 10 parlamentares. A data foi definida em uma reunião na terça-feira (08) entre Irineu de Paula (PSDB), presidente da CP, Reginaldo Silva (SD), relator, e Edileine Griggio (PSC), membro da Comissão.
O procurador Walter Akira revelou que o Legislativo deve buscar meios judiciais para notificar o prefeito afastado ou seu advogado. “Vamos usar as vias judiciais com o Oficial de Justiça, que pode fazer a notificação por hora certa: o oficial comunica a alguém da residência ou a algum vizinho que ele vai retornar em determinada hora e dia. Se a pessoa não estiver, presume-se que ela está intimada. Poderemos fazer isso se necessário”, ressaltou o procurador do Legislativo.
Entenda
A Comissão Processante contra Francisconi foi instaurada no dia 29 de outubro de 2018, fruto de um requerimento do vereador João Gaúcho (PSC). A abertura da CP se justificava com a intenção de se apurar possível fraude em licitação, recebimento de propina e atos de improbidade em razão de infração aos princípios da administração pública. A votação foi nominal e todos os vereadores votaram pela abertura da Comissão – como autor do requerimento da CP, João Gaúcho não votou e sua vaga foi ocupada pelo suplente do partido, Leandro Olímpio (PSC).
