A defesa do prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), está questionando a Comissão Processante aberta pela Câmara de Rolândia contra Francisconi no Supremo Tribunal Federal (STF). “A relatoria dessa reclamação está nas mãos do ministro Celso de Mello”, afirmou Lucas Zanotti, do escritório Anderson Mariano Advogados Associados. A defesa questiona a maneira como a CP foi formada no Legislativo rolandense.

    De acordo com Zanetti, em dezembro, quando a ação foi ajuizada, o ministro pediu informações à Câmara de Rolândia sobre a maneira que ocorreu a instauração desse processo de cassação do mandato e da formação da Comissão Processante. “Acredito que a Câmara já tenha repassado as informações ao ministro e o processo já se encontra apto para ser julgado, agora em fevereiro, quando o Supremo volta do recesso”, ressaltou o advogado.

    Zanetti esclarece que o que se questiona com a reclamação é um ato do presidente da Câmara de Rolândia durante a sessão que constituiu a CP. “Ele aplicou o dispositivo do Regimento Interno que prevê o sorteio para comissões temporárias deve ocorrer de forma proporcional à representação partidária na Câmara. De acordo com o decreto de lei 201, que rege o processo de cassação de prefeito e vereador, não tem de ser observada essa proporção.