A Comissão Processante (CP) da Câmara de Rolândia comunicou o Poder Judiciário sobre a dificuldade de se encontrar o prefeito afastado Luiz Francisconi Neto (PSDB). O comunicado foi feito no final da tarde desta quarta-feira (16) pelos vereadores Irineu de Paula (PSDB), Reginaldo Silva (SD) e Edileine Griggio (PSC), membros da CP, diretamente ao juiz Alberto José Ludovico.
“Entregamos na Vara Criminal um comunicado informando que estamos há 9 dias tentando encontrá-lo, sem sucesso, para entregar a intimação para a sua oitiva na Comissão”, explicou Irineu, presidente da CP. Segundo Irineu, o juiz iria intimar o advogado de defesa de Francisconi para explicar o não comparecimento de seu cliente nas oitivas já marcadas. Na parte criminal, uma das prerrogativas de suas benesses era a de não se ausentar por mais que 8 dias da cidade. Ludovico deve dar 48 horas para que o advogado se manifeste.
Em viagem
Segundo Anderson Mariano, advogado de Francisconi, seu cliente está em viagem e não foi comunicado das oitivas. Inclusive, na terça-feira (15), Anderson protocolou um pedido para que Francisconi fosse ouvido no dia 26 ou 27 de janeiro. “Na verdade, a Comissão Processante marcou o depoimento de Francisconi para todos os dias de 19 a 27 de janeiro, sempre às 17 horas, e vamos continuar tentando intimá-lo”, ressaltou Irineu. O advogado do prefeito afastado criticou a exposição, feita por membros da CP, da figura do prefeito nas mídias sociais com áudios e vídeos.
Prazo
O relatório com o parecer final da CP tem que ser entregue, e votado, até o dia 10 de fevereiro (um domingo), prazo máximo de duração da Comissão Processante, que é de 90 dias. Para cassação de Francisconi será necessário 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 7 votos dos 10 parlamentares.
Entenda
A Comissão Processante contra Francisconi foi instaurada no dia 29 de outubro de 2018, fruto de um requerimento do vereador João Gaúcho (PSC). A abertura da CP se justificava com a intenção de se apurar possível fraude em licitação, recebimento de propina e atos de improbidade em razão de infração aos princípios da administração pública. A votação foi nominal e todos os vereadores votaram pela abertura da Comissão – como autor do requerimento da CP, João Gaúcho não votou e sua vaga foi ocupada pelo suplente do partido, Leandro Olímpio (PSC).