Dois projetos de lei aprovados pela Câmara no final de 2018 foram vetados pelo prefeito interino Roberto Negrão (PR). Um destes projetos proíbe a cobrança de valor ou taxa mínima por parte da concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário –no caso de Rolândia é a Sanepar. O outro projeto vetado concede aumento no subsídio fixo para o procurador jurídico do Legislativo.
Em relação ao projeto da taxa mínima, conforme o projeto aprovado na Câmara, o consumidor pagaria apenas pela quantidade de água que utilizar e não seria obrigado a pagar por um mínimo já pré-estabelecido pela empresa. Negrão justificou o veto já que o contrato com a concessionária de abastecimento venceu em dezembro de 2018 e está em vigor pelo aditivo.
“Sobre a Sanepar, vamos começar a negociação com eles agora, a primeira reunião será no dia 23”, explicou. A renovação será discutida com os vereadores, secretarias competentes e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese). O prefeito interino garantiu que o veto não significa que a proposta da lei será abandonada, mas que a discussão será realizada dentro da negociação da renovação do contrato.
O aumento do subsídio fixo para o procurador jurídico do Legislativo, que incrementa o salário de R$ 6,9 mil para 12 mil reais, também foi vetado por Negrão. “Achei que não era o momento certo, estamos tomando medidas para diminuir a questão da folha de pagamento, então não seria justo dar esse aumento de quase 100% e começar a diminuir valores de outros funcionários”, declarou o prefeito interino. A partir do dia 18 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária da Câmara rolandense, o Legislativo tem até 15 dias para avaliar se irá manter ou derrubar os vetos.
