O prefeito afastado de Rolândia Luiz Francisconi Neto (PSDB) não compareceu à oitiva da Comissão Processante (CP), agendada para as 18h da quinta-feira (24). Os advogados protocolaram um pedido de mudança do dia da oitiva (para esta sexta 25), alegando que o único advogado responsável por defender Francisconi na CP estava internado em Curitiba e, por isso, seu cliente não falaria sozinho à Comissão. Os membros da CP, juntamento com o Jurídico do legislativo, não aceitaram a solicitação e o prazo para as alegações finais da defesa começam a ser contados a partir desta sexta.
Sessão no dia 02
O prazo para as alegações finais da defesa vai desta sexta (25) até a terça (29). A partir da entrega das alegações, o relator da CP, Reginaldo Silva (SD), já pode entregar o relatório, como explicou o procurador do Legislativo, Valter Akira Iwazaki. A sessão para votação do relatório foi marcada para o dia 02 de fevereiro, próximo sábado, às 17h na Câmara Municipal. Se houver discordância entre os membros da CP sobre o parecer do relatório, um relatório paralelo também pode ser apresentado e entrar em votação.
O relatório tem duas possibilidades: pedir a cassação ou pedir a absolvição de Francisconi. Se ele recomendar a cassação e houver 7 votos favoráveis ao relatório, o prefeito afastado é automaticamente cassado. Se o relatório pedir a absolvição e 7 vereadores se manifestarem contrários a isso, também representa a cassação automática. Ou seja: Francisconi precisa que mínimo quatro vereadores votem ao seu favor – contra a cassação ou favorável a absolvição – para não perder seu mandato no julgamento da Câmara.
Nessa votação, João Gaúcho (PSC), que apresentou o pedido da CP, será substituído pelo suplente do partido, Leandro Olímpio.
