A sessão extraordinária que pode cassar o mandato do prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), será neste sábado (02), a partir das 17 horas, no plenário da Câmara Municipal. Como o plenário do Legislativo comporta somente cerca de 60 pessoas, os primeiros que chegarem ao local poderão acompanhar a sessão. Quem não conseguir lugar no plenário, pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara (e compartilhado pelo Facebook do JR). De acordo com o diretor da Câmara, Reginaldo Burhoff, haverá policiamento no local para garantir a segurança e integridade do público presente.
A Câmara de Rolândia julga o prefeito através de uma Comissão Processante (CP) por uma denúncia de possível fraude em licitação, recebimento de propina e atos de improbidade em razão de infração aos princípios da administração pública. Irineu de Paula (PSDB) é o presidente da CP, Reginaldo Silva (SD), relator, e Edileine Griggio (PSC), membro da Comissão. Os três parlamentares preparam o relatório final que será votado na sessão especial do sábado.
O rito da sessão
A sessão extraordinária deve durar de 3 a 5 horas, sendo conduzida normalmente pelo presidente da Câmara, Eugênio Serpeloni (PSD). Logo no início, o suplente de vereador Leandro Olímpio (PSC) assume a cadeira de João Gaúcho (PSC), que não poderá votar por ser o autor do requerimento que pediu a abertura da CP. Depois de empossado, Olímpio assume a cadeira de João Gaúcho durante o tempo em que durar a sessão.
Em seguida, é feita a leitura da denúncia e do relatório completo, redigido pelo vereador Reginaldo Silva (SD). Cada vereador que quiser se manifestar durante a sessão tem até 15 minutos com tal fim. Depois, o advogado que representa o prefeito denunciado, ou o próprio Francisconi mesmo, dispõe de até duas horas para apresentar sua defesa final. O prefeito não necessariamente precisa estar na sessão se o seu advogado estiver presente para representá-lo.
Votação
O relatório pode seguir duas vertentes: pedir a cassação ou pedir a absolvição de Luiz Francisconi Neto. Se o documento recomendar a cassação e houver 7 votos favoráveis ao relatório, o prefeito afastado tem automaticamente seu mandato cassado. Se o relatório pedir a absolvição e 7 vereadores se manifestarem contrários a isso, também representa a cassação automática do mandato de Francisconi. Ou seja: o prefeito afastado precisa que, no mínimo, quatro vereadores votem a seu favor – contra a cassação ou favorável a absolvição – para não perder seu mandato no julgamento da Câmara.
Os vereadores também podem se abster do voto, não optando pelo sim e nem pelo não. No entanto, a abstenção favorece indiretamente o acusado porque não se soma aos votos necessários para sua cassação. O voto não é secreto e o presidente da Câmara, Eugênio Serpeloni (PSD), que não participa das votações ordinárias, terá que votar nesta situação. O quórum para que seja aberta a sessão é de seis vereadores. Mesmo que algum dos vereadores falte, o número de votos necessários continua sendo 7, para cassação ou absolvição, segundo o relatório.
Pós-votação
O resultado da votação deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral e órgãos competentes. Se Francisconi for cassado, o presidente da Câmara fará um decreto legislativo e o vice-prefeito Roberto Negrão (PR) assumirá definitivamente o cargo de prefeito de Rolândia. Se Francisconi for absolvido, ele não volta imediatamente ao cargo, visto que seu afastamento foi via Justiça e não pela Câmara. O processo judicial continua em trâmite, independentemente do resultado da votação, e somente a Justiça pode reconduzir Francisconi ao cargo.
