O Projeto de Lei que garante o pagamento da parcela extra anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (22), não está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (29). O projeto foi retirado porque a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Câmara de Rolândia, pediu à Secretaria Municipal de Saúde que solicitasse um parecer sobre o projeto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). Para que os agentes possam receber essa parcela-extra, uma luta de quatro anos da categoria, o projeto precisa ser aprovado em duas sessões e sancionado pelo prefeito Luiz Francisconi (PSDB).
Se houver a aprovação do projeto e a sanção do prefeito, cerca de 115 agentes, entre ACS e ACE, serão beneficiados e receberão essa parcela extra. “Serão cerca de 75 agentes de Saúde e 40 agentes de combate às endemias”, explica Darlene Aparecida da Silva, 31 anos, uma espécie de líder entre esses profissionais. Os agentes de Combate receberão cerca de R$ 500,00 e os agentes de Saúde, aproximadamente, R$ 1 mil. “Foram cadastrados apenas 22 agentes de combate à época, mas hoje eles são em 40. Todos concordaram em repartir por igual a esse recurso repassado”, ressalta Darlene, agente de Saúde há 9 anos.
A agente lembrou que a categoria luta por essa contribuição há 4 anos e que a coisa começou a andar no ano passado. No total, cerca de R$ 100 mil serão repassados pelo Governo Federal. Se for aprovado, o pagamento desse incentivo anual aos agentes ocorrerá em parcela única até o último dia do mês de abril de 2016. Essa contribuição é um repasse da Assistência Financeira Complementar, responsabilidade do Governo Federal, e não tem complementação do valor por parte desta Administração Municipal.
Durante a sessão de segunda-feira (22), todos os vereadores presentes afirmaram seu apoio aos agentes e destacaram o trabalho prestados por esses profissionais em Rolândia. Apenas o vereador Enéias Galvão (PSDB) faltou à sessão por motivos de saúde. Resta saber como serão as reações dos parlamentares na segunda votação, depois de a CLJR receber o parecer do Conselho Municipal de Saúde.
