A Justiça do Paraná voltou a determinar o bloqueio de bens do prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), e, desta vez, também dos bens dos ex-prefeitos Johnny Lehmann (já falecido), José de Paula, de ex-comissionados e uma empresa de ônibus contratada pela prefeitura do município. O bloqueio pode chegar a até R$ 8,3 milhões para cada um deles, consequência de uma ação que apura possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e essa empresa no transporte escolar.
A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Paraná, investiga os crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
De acordo com o MP-PR, a empresa foi contratada pela prefeitura para prestar serviços de transporte escolar, mas sem passar por licitação. O contrato é anterior à gestão de Francisconi, remete a Johnny (que assinou o contrato) e a José de Paula, prefeito interino que manteve o contrato. O MP, no entanto, alega que Francisconi sabia que a situação era irregular e, ainda assim, não anulou o documento e teria feito um aditivo. Esse ato do prefeito fez com que outras pessoas enriquecessem indevidamente ao cumprir totalmente o contrato e ao aprovar o aditivo.
Não há data para o julgamento do processo, mas a Justiça decretou o bloqueio de bens dos envolvidos. A ação prevê que o valor bloqueado cobre eventuais danos aos cofres públicos e multas que venham a ser aplicadas.
Francisconi
O prefeito Luiz Francisconi Neto afirmou que foi notificado sobre a determinação da Justiça. “É bom deixar bem claro que não sou apenas eu, mas também há outras pessoas e outros ex-prefeitos. Mas só tenho a casa de patrimônio. Não tenho esse valor em bens”, ressaltou Francisconi. O prefeito ressaltou que um edital já está sendo elaborado para a nova licitação do serviço, já que o contrato original já terminou e há apenas um emergencial que termina no mês de maio.
O prefeito lembrou que a empresa foi contratada por processo licitatório em 2014, quando ele não era prefeito, e que os aditivos estavam previstos neste contrato. Em 2016, o Ministério Público divulgou uma recomendação para que se fizesse uma nova licitação do transporte. . “Vou provar que não há nada de irregular”, concluiu Francisconi.
