O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rolândia abrirá inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2020 a 2024. Cinco vagas serão preenchidas no ato da posse e as demais, ficarão na ordem de suplência. O mandato terá início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2025.
As inscrições ficarão abertas no período de 15 de julho a 31 de julho das 11h30 às 16h30 (segunda à sexta-feira) na Sala de Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica no 3º andar do Prédio do Banco do Brasil.
O processo
Para se inscrever, é preciso respeitar as seguintes condições: ser maior de 21 anos; ter o Ensino Médio completo; residir a mais de dois anos em Rolândia; estar no gozo dos direitos políticos; ter noções básicas de Informática e não exercer cumulativamente qualquer atividade remunerada pública e privada. “Todos os conselheiros que estão nesse mandato são aptos a fazer o processo de novo”, lembrou Fernanda Buranello, diretora técnica da secretaria de Assistência Social e secretária executiva dos conselhos.
O candidato deve apresentar cópia da cédula de identidade e CPF, uma foto 3×4 recente, título de eleitor com o comprovante da última eleição, atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. A remuneração do cargo é de R$ 1.630,08 com carga horária de 40 horas semanais.
Na 1ª etapa do processo, está prevista para o dia 15 de setembro (domingo), das 9 às 12h, a aplicação de uma prova escrita com caráter eliminatório. O local da prova será informado nos próximos editais. O resultado da lista de candidatos aprovados será divulgado em edital no site da Prefeitura (rolandia.pr.gov.br) em 24 de setembro.
Os classificados serão submetidos a uma votação para o Processo de Escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar e os mais votados serão os titulares no conselho. Essa votação será em 06 de outubro (domingo) das 8 às 17h em locais a serem divulgados. Qualquer cidadão acima de 16 anos com o título de eleitor e documento com foto pode votar.
Além dos conselheiros, o Conselho Tutelar dispõe de dois motoristas e um auxiliar administrativo, funcionários da Prefeitura. “A manutenção do conselho, do prédio e de todos os equipamentos é de responsabilidade da Prefeitura. Os pagamentos de combustível, salários e todo o material de expediente também é de responsabilidade da Prefeitura, mas o Conselho Tutelar é um órgão autônomo referente às suas decisões de zelar pelo atendimento à criança e adolescente”, concluiu Fernanda.
