O Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniu na quinta-feira (03) e se reunirá novamente nesta quinta-feira (10), com a secretária de Saúde, Rosana Alves da Silva, para analisar o Projeto de Lei que garante o pagamento da parcela extra anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Segundo Jessé Fernandes, presidente do CMS, na reunião serão discutidos os prós e contras do projeto e seria emitido um parecer do Conselho. Em seguida o projeto irá para 2ª votação na Sessão da Câmara que acontece na próxima segunda-feira (14).
O Projeto de Lei havia sido aprovado em primeira votação na semana passada e retirado da pauta na segunda-feira (29), porque não passou pelo CMS antes de ser encaminhado à votação. “Por não haver consulta, isso se transforma em uma ilegalidade. Alguém pode questionar na promotoria e o município ter que devolver esse dinheiro”, explica Fernandes.
O presidente do Conselho afirma que, assim que tomou conhecimento da aprovação da lei em primeira sessão, procurou a Câmara Municipal de Vereadores. “O jurídico da Câmara entendeu que realmente deveria ter passado pelo Conselho. Tiraram da pauta de votação até ter um parecer”, relata.
Segundo Fernandes, o dinheiro pode ser investido em outras áreas, considerando as prioridades do município. “Nós queremos que os recursos sejam bem investidos. Como o recurso não veio carimbado para esse fim, mesmo podendo ser usado, precisamos ver as prioridades”, conclui.
Entenda
Para que os agentes possam receber essa parcela-extra, uma luta de quatro anos da categoria, o projeto precisa ser aprovado em duas sessões e sancionado pelo prefeito Luiz Francisconi (PSDB).
Se houver a aprovação do projeto e a sanção do prefeito, cerca de 115 agentes, entre ACS e ACE, serão beneficiados e receberão essa parcela extra. “Serão cerca de 75 agentes de Saúde e 40 agentes de combate às endemias”, explica Darlene Aparecida da Silva, 31 anos, uma espécie de líder entre esses profissionais. Os agentes de Combate receberão cerca de R$ 500,00 e os agentes de Saúde, aproximadamente, R$ 1 mil. “Foram cadastrados apenas 22 agentes de combate à época, mas hoje eles são em 40. Todos concordaram em repartir por igual a esse recurso repassado”, ressalta Darlene, agente de Saúde há 9 anos.
A agente lembrou que a categoria luta por essa contribuição há 4 anos e que a coisa começou a andar no ano passado. No total, cerca de R$ 100 mil serão repassados pelo Governo Federal. Se for aprovado, o pagamento desse incentivo anual aos agentes ocorrerá em parcela única até o último dia do mês de abril de 2016.
Essa contribuição é um repasse da Assistência Financeira Complementar, responsabilidade do Governo Federal, e não tem complementação do valor por parte desta Administração Municipal.
