O Projeto de Lei Ordinária 016/2019, do vereador Rodrigão (SD), chamada de Lei dos Rojões, não foi votada em 1ª discussão na Câmara de Rolândia na segunda (12). O vereador Reginaldo Silva (SD) pediu vistas do projeto. Essa lei em discussão proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Rolândia.
Reginaldo se posicionou assim que o presidente anunciou que o projeto entrara em discussão. “Em conversa com o autor da proposta e demais autoridades, solicito a vista desse projeto para que, por excelente que é, seja pautado e endossado também pela AMAR, AMARE, Comdema, secretaria do Meio Ambiente e ACIR, para que haja parecer dessas instituições e dê mais força ao projeto”, justificou o vereador. O pedido de vista foi então colocado em discussão e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares rolandenses.
A redação da lei “pré-vista” permite os fogos com som exclusivamente em eventos promovidos pelo poder público. O descumprimento da lei é passível de multa e ficariam permitidos apenas os fogos de efeito luminoso e visual ou os similares de ruído menor de 85 decibéis. “Muitos pais me procuraram, principalmente quem tem filhos com autismo. Os que têm grau muito elevado são bem sensíveis ao barulho”, relatou. “Isso beneficia também outras classes, como por exemplo, os cuidadores de animais e até os idosos acamados”, explicou o vereador Rodrigão.
O secretário do Meio Ambiente, Anderson Buss Cardoso, explicou que a origem do projeto deve ser dos órgãos públicos. “A regulamentação de leis e projetos da parte ambiental devem sair do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) junto com a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) para que seja uma lei técnica”, justificou.
Mesmo assim, Anderson reconheceu a contribuição de Rodrigão ao colocar o tema em discussão e afirmou que irá convidá-lo para alinhar o projeto. “Entendemos que essa questão deve ser feita, é um caso de clamor público, temos que fazer, mas de uma forma que seja prática”, afirmou. O secretário também menciona não apenas proibir a utilização, mas também regulamentar a compra e venda dos fogos.
A secretária do Comdema, Dora Consani, afirmou que o Conselho havia recomendado ao Executivo analisar a possibilidade de criar essa lei, antes de saber do projeto de Rodrigão. “Eles responderam que existem várias cidades que pediram e foi considerado inconstitucional”, explicou. O presidente da Câmara, Alex Santana, que faz parte do Comdema, ficou de levar essa resposta para análise do jurídico do Legislativo. Assim como a SEMA, eles querem analisar a melhor forma de apresentar o projeto e estabelecer como seria feita a fiscalização, tornando-o efetivo.
