A Comissão Processante contra o prefeito Luiz Francisconi (PSDB) se reuniu pela primeira vez na tarde de terça-feira (03) e já começou as suas instruções. O primeiro ato da CP, composta pelos vereadores Eugênio Serpeloni (PSD), João Gaúcho (PSC) e Maria do Carmo (PSDB), foi notificar o vereador Rodrigão (SD) para que corrija a sua representação contra prefeito.
A CP pede que o parlamentar, autor do requerimento que instaurou a comissão, corrija o rol de testemunhas e organize documentos e arquivos constantes no pendrive, apontando a relevância dos documentos com os fatos narrados na representação. Rodrigão tem cinco dias para providenciar tais mudanças.
Depois disso, a Comissão deve notificar o prefeito Luiz Francisconi sobre a CP. O prefeito tem dez dias corridos para apresentar sua defesa por escrito, além de arrolar suas testemunhas.
Quando o prazo para a defesa de Francisconi tiver terminado, a Comissão Processante terá cinco dias corridos para emitir um parecer pelo seu prosseguimento ou arquivamento.
Se a CP fizer um parecer pelo arquivamento do processo, esse parecer terá de ser votado no plenário da Câmara. Novamente, serão necessários 2/3 dos votos para a sua aprovação. De novo, o suplente Paulo Sérgio de Jesus, o Ratolino, assume a cadeira de Rodrigão para a votação desse parecer.
Se o parecer for pelo prosseguimento da Comissão Processante, não será necessário passar pelo penário.
A CP tem Eugênio como presidente, João Gaúcho como relator e Maria do Carmo como membro e tem 90 dias, no máximo, para concluir seu trabalho e emitir um relatório.
