O projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia (Codese) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia (Fundo Codese) foi aprovado em duas votações pela Câmara de Vereadores de Rolândia. Agora, segue para a sanção do prefeito Luiz Francisconi para, então, ser publicado no Diário Oficial.
Inicialmente, os vereadores aprovaram um substitutivo do projeto – esse substitutivo foi confeccionado após o documento passar pelas comissões e ter o aval dos membros do Conselho. Com a aprovação do substitutivo em única votação, na sessão de segunda-feira (02), esse se tornou o projeto de lei definitivo e que também foi votado, em primeira votação, na mesma sessão da semana passada. As principais mudanças feitas pelo substitutivo forma a saída do cargo de prefeito do Conselho (o Poder Público tem 5 vagas – 1 do Legislativo e 4 do Executivo) e a mudança de finalidade do Codese: passa de deliberativo para consultivo/opinativo.
O projeto de lei do Codese teve todo o trâmite de criação e montagem do projeto de lei teve a chancela da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), idealizadora do Conselho, e foi lido na primeira sessão ordinária pós-recesso, no último dia 5 de agosto. Em seguida, passou e foi discutido pelas comissões para então entrar em votação.
A segunda votação da criação do Conselho aconteceu na sessão desta segunda (09). Com a aprovação, o Codese será um órgão consultivo e opinativo que tem como objetivo principal de contribuir no desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico da cidade de Rolândia. Na prática, o Codese está em formação desde o último trimestre de 2018. A partir de maio deste ano, estabeleceu-se como um núcleo dentro da ACIR. O Codese já conta com cinco câmaras técnicas.
Quem forma o Codese
O Codese será composto pela plenária, mesa diretora, comitê gestor, câmara técnicas e comitê estratégico. A plenária terá de 25 membros e o mesmo número de suplentes. São cinco do poder público: secretários de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Finanças, chefe de gabinete e um representante do Legislativo, preferencialmente servidor.
Outros cinco serão indicados pela ACIR, representando empresas do comércio varejista e atacadista de bens, da prestação de serviços, do setor industrial, do agroindustrial e do Conselho de Jovens Empresários da ACIR. Três vagas ficam para clubes de serviço e loja maçônica e outras três para entidades religiosas.
Na área educacional, uma vaga é para instituições de ensino fundamental e médio e uma de ensino superior. Ainda há três vagas para entidades representativas de atividades profissionais como sindicatos, conselhos ou associações, uma vaga para representante do Sebrae e uma para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
O Fundo Codese, também criado pela lei, tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio da realização de projetos e programas. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita por uma comissão com membros da plenária.
