Na sessão ordinária desta segunda (09), o Projeto de Lei Ordinária 016/2019, do vereador Rodrigão (SD), chamada de Lei dos Rojões, foi aprovado em primeira votação. Ela proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Rolândia.
A redação da lei permite os fogos com som exclusivamente em eventos promovidos pelo poder público. O descumprimento da lei é passível de multa e ficariam permitidos apenas os fogos de efeito luminoso e visual ou os similares de ruído menor de 85 decibéis.
Como acordado pelos vereadores na sessão do dia 12 de agosto, quando a lei deveria entrar em primeira votação, foi aberto para que algumas instituições enviassem um parecer. A Associação Mundo Animal de Rolândia (AMAR) se manifestou e sugeriu que não se permita nenhum estampido e não apenas aqueles abaixo de 85 decibéis, como descrito na lei. Pediu também que o poder público também não pudesse utilizar os fogos ruidosos em seus eventos. No entanto, o projeto acabou sendo apreciado pelos vereadores da mesma forma que foi lido a primeira vez.
A lei se justifica pelo bem-estar dos rolandenses, como explica o autor do projeto. “Muitos pais me procuraram, principalmente quem têm filhos com autismo. Os que têm grau muito elevado são bem sensíveis ao barulho”, relatou. “Isso beneficia também outras classes como os cuidadores de animais e até os idosos acamados”, acrescentou Rodrigão.
Meio Ambiente faz críticas ao projeto
A secretaria de Meio Ambiente e o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Rolândia (Comdema) também enviaram seus pareceres sobre a lei, que não foram mencionados na sessão. “Tanto o Comdema quanto a secretaria encaminharam os questionamentos e sugeriram que o projeto fosse feito em conjunto com a secretaria e o Comdema, que fazem parte do sistema municipal de Meio Ambiente e isso não foi acatado”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Anderson Buss Cardoso.
Os documentos pediam um prazo de 30 dias para que a lei fosse discutida entre eles e reformulada de forma a ser efetiva. “Os pedidos que foram feitos não foram respeitados. O vereador Rodrigão não respeitou a secretaria e nem o conselho”, lamentou Anderson.
O secretário também comentou que a aprovação do projeto entrou em discussão na reunião mensal do Comdema, em que eles chegaram a seguinte conclusão. “A lei do jeito que está é incoerente, não tem fundamentação e não existe nenhum instrumento de fiscalização. É uma lei por lei. Ela passou por cima do Executivo e da área que lhe é legal”, relatou.
