Depois de muita polêmica e confusões, o Projeto de Lei que garante o pagamento da parcela extra anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve entrar na pauta da sessão desta segunda-feira (14) da Câmara de Vereadores de Rolândia. O projeto já tinha sido aprovado em primeira discussão na sessão do dia 22 de fevereiro, mas foi retirado da pauta do dia 29 por causa de uma interpelação de Jessé Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Saúde. “Por não haver consulta ao Conselho sobre o projeto, isso se transforma em uma ilegalidade. Alguém pode questionar na promotoria e o município ter que devolver esse dinheiro”, justificou Fernandes.
Reunião tra(u)ncada
Na quinta-feira (03), o Conselho se reuniu para dar um parecer sobre o projeto, mas a também foi retirado de pauta, já que a maioria dos conselheiros não sabiam do teor do assunto. Marcou-se uma nova reunião, que seria realizada ontem, quinta-feira, para o CMS dar o parecer – que deve ser favorável. A primeira reunião foi marcada por muitas discussões e até ameaças. Durante toda a semana, cogitou-se até uma nova eleição para a presidência do Conselho de Saúde, já que alguns conselheiros entenderam que o presidente teria agido sem consultar o próprio Conselho e dado entrevistas. O problema aparenta ter sido superado e o presidente deve continuar no cargo.
Aprovação
Se houver a aprovação do projeto e a sanção do prefeito, cerca de 115 agentes, entre ACS e ACE, serão beneficiados e receberão essa parcela extra. “Serão cerca de 75 agentes de Saúde e 40 agentes de combate às endemias”, explica Darlene Aparecida da Silva, 31 anos, líder entre esses profissionais. Os agentes de Combate receberão cerca de R$ 500,00 e os agentes de Saúde, aproximadamente, R$ 1 mil.
A agente lembrou que a categoria luta por essa contribuição há 4 anos e que a coisa começou a andar no ano passado. No total, cerca de R$ 100 mil serão repassados pelo Governo Federal. Se for aprovado, o pagamento desse incentivo anual aos agentes ocorrerá em parcela única até o último dia do mês de abril de 2016.
Essa contribuição é um repasse da Assistência Financeira Complementar, responsabilidade do Governo Federal, e não tem complementação do valor por parte desta Administração Municipal.
