Neste mês, começou a valer em todo o Brasil a Lei Federal 13.103 e a Deliberação 145 do Conselho Nacional de Transito (Contran), que altera a Resolução 425 do mesmo órgão e determina que todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E, bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, devem realizar exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira de habilitação.
Como muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o teste e como proceder nestes casos, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) preparou um passo a passo com as etapas essenciais do processo e reforça que vai cumprir a legislação nacional.
Passo a passo:
1 – Antes de fazer o requerimento de renovação, reabilitação, adição e mudança para qualquer uma das três categorias (C, D e E) no Detran, o motorista deve se encaminhar para um dos pontos habilitados para fazer a coleta de material para o exame toxicológico. Ou seja, a escolha do laboratório e o agendamento do exame é feita diretamente pelo motorista, sendo que o Detran não interfere no processo, no prazo, nem na relação comercial estabelecida entre as partes.
2 – De posse do laudo contendo o resultado do toxicológico, o motorista deve agendar o exame de aptidão física e mental – etapa já realizada normalmente nos processos de habilitação. O laudo é valido por 60 dias e caso não seja apresentado, o médico credenciado deve considerar o condutor como inapto temporário até a obtenção do laudo, com o agendamento e pagamento de nova avaliação.
O resultado do exame toxicológico é lançado pelo laboratório diretamente na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e só é aberto pelo médico credenciado no momento da avaliação física e mental. O Detran, portanto, não tem acesso a este laudo.
3 – Se o resultado do toxicológico for negativo e o motorista considerado apto, basta aguardar a entrega da CNH pelos Correios no prazo de 10 dias úteis.
4 – Se o resultado for positivo e o motorista considerado inapto, o condutor pode optar pelo rebaixamento da categoria da CNH, ou cumprir o prazo de inaptidão temporária de 3 meses, devendo então realizar novo exame toxicológico e passar por nova avaliação médica. Vale lembrar que, enquanto o motorista estiver com o exame toxicológico com resultado positivo, ele fica impedido de dirigir qualquer tipo de veículo.
Importante – O Exame toxicológico NÃO é impeditivo para a montagem de processo ou agendamento dos exames para motoristas profissionais, cuja habilitação tem indicativo do exercício de atividade remunerada (EAR). A orientação do Detran Paraná é para evitar que o usuário precise ir mais do que uma vez às unidades da autarquia.
Os condutores que já deram entrada no requerimento para esses processos, mas que ainda não realizaram os exames médicos de aptidão física e mental, deverão, primeiramente, se submeter ao exame toxicológico.
