O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) apontou a regularidade nos 12 itens do relatório de Avaliação de Gestão Fiscal da Prefeitura de Rolândia, assim como no quadrimestre anterior.
Segundo o secretário de Finanças, Marcos Rogério Gabriel, a redução do índice de pessoal também foi registrada no relatório, atingindo agora a marca de 51,99% referente ao mês de agosto de 2019.
Apesar de ter reduzido o índice da folha de pagamento, o município ainda está em alerta porque essa porcentagem representa 95% do limite máximo permitido. O limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do Paraná é de 51,30% e o limite máximo é de 54%. O secretário lembra que o índice está em queda há cinco quadrimestres, de setembro de 2018 a agosto deste ano. No 1º quadrimestre de 2018, o índice de gastos estava em 57,04%.
O TC-PR declarou regulares a Declaração de Audiência Pública do Poder Executivo, Publicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Publicidade do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, Transparência L.C. 131/09 – Poder Executivo, Resultado Financeiro e Orçamentário do Exercício, Obrigatoriedade na obtenção de Resultado Primário, Despesa com Pessoal do Poder Executivo, Limite da Dívida Consolidada, Limite das Operações de Crédito – Financiamentos, Limite das Operações de Crédito por Antecipação de Receita – ARO’s, Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Aplicações em Serviços Públicos de Saúde.
