Os contribuintes que pagaram taxas ao Corpo de Bombeiros, referentes a prédios e casas de setores comerciais e residenciais, durante o período de 2017 e 2018, podem solicitar a restituição do valor pago. Essa taxa estava no carnê de IPTU desses dois anos. A solicitação pode ser realizada no Departamento de protocolos da prefeitura de Rolândia. O requerimento poderá ser solicitado até o dia 10 de outubro de 2022. Após este prazo não será mais possível fazer o pedido.
Segundo Maurílio Puliquesi, Diretor do setor de Tributação da Prefeitura, no mesmo momento em que o contribuinte solicitar a devolução, e efetuar o protocolo, ele deverá informar os dados de conta bancária, que deverá estar em seu nome. “É muito importante que o solicitante tenha uma conta bancária em nome dele. Na ausência de uma conta bancária, o pagamento não poderá ser realizado”, reforçou Maurilio.
O valor bruto sem juros e correção de um milhão e duzentos reais será devolvido para cerca de 14 mil contribuintes de Rolândia. O pagamento desta devolução vai depender da movimentação do fluxo de caixa do departamento. “É provável que o prazo de pagamento ultrapasse o prazo de sete dias, mas ele será realizado conforme for ocorrendo a movimentação”, explicou o diretor da tributação.
As taxas das devoluções variam de acordo com o tamanho do imóvel. A restituição está sendo realizada por meio de uma solicitação do Ministério Público de Rolândia, através da promotora Lucimara Ferro.