O prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a diminuição do repasse da taxa de administração da Previdência Social do município, que delibera sobre os Servidores Públicos. A proposta solicita que a taxa de 2% feita atualmente seja reduzida para 1%.
Segundo a prefeitura, a medida precisou ser realizada para que seja possível a realização do pagamento das elevações para todos os servidores municipais, sem que ocorra um desiquilibro financeiro nas contas públicas. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que este acerto seja feito com os funcionários públicos já no mês de janeiro de 2020.
A taxa de administração é um recurso que a Previdência utiliza para poder custear as próprias despesas do setor. O prefeito afirma que mesmo ocorrendo a mudança, o projeto não terá o poder de alterar o recurso já reservado para os servidores municipais que irão se aposentar, ou para aqueles que já estão aposentados. Francisconi chegou a fazer um vídeo em que explica as razões do projeto de lei enviado ao Legislativo (que pode ser assistido através da Realidade Aumentada nesta matéria).
Ainda conforme o Executivo, a reestruturação também não afetará o aporte mensal feito pela prefeitura aos aposentados. “A proposta tem somente o objetivo de diminuir a taxa administrativa que, por lei, por ser de até 2%. Com isso, a prefeitura vai deixar de repassar 140 mil reais por mês, diminuído pela metade o valor, e chegando aos 70 mil reais”, explicou o prefeito. O Projeto de Lei já foi lido na Câmara de Vereadores e está em discussão nas Comissões e pode ir para a 1ª votação na sessão de segunda (18).
