Os vereadores de Rolândia aprovaram, em 1° turno, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que extingue os cargos de motorista de veículos e agentes operacionais (zeladores e merendeiras), todos da Educação. O projeto foi votado na sessão de segunda (18) e volta ao plenário para o segundo turno na segunda que vem, dia 25.
Se a medida for aprovada, os servidores que estão na ativa serão os últimos a trabalharem nestes determinados cargos. “Em situações de morte, ou aposentadoria destes colaboradores, não ocorrerão concursos públicos para a contratação de novos servidores, uma vez que estas funções serão extintas”, explicou o Procurador da Câmara Municipal, Everton Santana Alves.
Deste modo, no momento onde for necessária a inclusão de novos profissionais para atuar nestes cargos, a prefeitura irá contratar prestadores de serviço terceirizados para a realização dessas funções. “Vale ressaltar que os servidores que atualmente trabalham nestas funções vão permanecer trabalhando até a aposentadoria e não serão afetados, em caso de aprovação do projeto”, ressaltou.
A nova lei entra em vigor tão logo seja publicada em Diário Oficial. Antes, precisa ser aprovada em 2º turno pelo Legislativo e, na sequência, sancionada pelo Executivo.
