O vereador João Ardigo (PSB), com o apoio de Alex Santana, apresentou um Requerimento na última segunda-feira (07) solicitando envio de emenda parlamentar junto ao deputado federal, Sérgio Souza (PMDB). A intenção de Ardigo é construir um Centro de Educação Infantil (CMEI) na área central de Rolândia
João Ardigo justifica que a partir da edição da Lei Ordinária nº 12.695/2012, a União, por meio do Ministério da Educação está autorizada a transferir recursos aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), sem a necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contrato.
O vereador do PSB explica que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a utilizar o termo de compromisso para executar a transferência direta, prevista na referida lei, para a implementação das ações pactuadas no PAR, considerando as dimensões do plano.
Diante destas informações e somada a demanda do município, o vereador João Ardigo solicita auxilio do Deputado Federal, Sérgio Souza. “A demanda em nosso município é grande a fila e há muito mais aguardando por uma vaga e percebemos que na área central necessita de um CMEI, por isso, estou solicitando ao nosso Deputado que intervenha junto ao Ministério para seja encaminhado os recursos necessários para a construção de mais um CMEI.
Reportagem: Assessoria da Câmara
