A “nova” licitação do lote 1 da terceirização, determinada pela Justiça de Rolândia e realizada na sexta-feira, dia 23, vai trazer uma economia de cerca de R$ 30 mil reais aos cofres públicos da prefeitura. Isso porque, antes dessa nova licitação, o município iria pagar R$ 3.067,65 à empresa pela função de merendeiras na Educação (são 26 cargos) e R$ 4.065,29 para atendentes da Casa Abrigo (são 10 funções). Agora, depois de realizada a nova sessão de licitação, o valor para a merendeira caiu para R$ 2.977,83 e da atendente foi para R$ 4.049,30. “Nesses valores estão inclusos todos os encargos, que ficam na responsabilidade da empresa vencedora da licitação”, explicou Paulo Lima, secretário de Compras.
A maior preocupação da administração era a de ficar sem a frente de trabalho na Casa Abrigo e na rede municipal de ensino. A Justiça de Rolândia havia suspendido o lote 1 da terceirização – esse lote se refere aos serviços das atendentes da Casa Abrigo e das merendeiras da Educação. A solicitação da paralisação dos serviços do lote 1 foi feita pela empresa Grabin, que ficou em terceiro lugar na licitação, vencida pela empresa Barreiras. As duas empresas são de Toledo. A Justiça colocou uma multa diária de R$ 1 mil caso a liminar não fosse cumprida e deu um prazo de 30 dias para a defesa se manifestar.
Tão logo foi avisada, a prefeitura suspendeu os serviços dos terceirizados na Casa Abrigo e relocou pessoas do CCI para o local. O procurador geral do município, Oswaldo Américo, fez a defesa pedindo a suspensão da liminar e informando sobre a essencialidade desses serviços. O juiz não aceitou a defesa e a suspensão foi mantida.
Depois disso, a administração marcou a nova sessão seguindo a determinação da Justiça de se iniciar a nova “mini licitação” a partir do momento em que haveria lances. “Retomamos o pregão a partir desse momento e, antes, convidamos as empresas que estavam habilitadas a participar dessa nova sessão”, explicou Paulo. Apenas as empresas Barreiras e Grabin compareceram. “A empresa Barreiras venceu mais uma vez”, ressaltou o secretário.
A lei diz que as microempresas que estiverem com diferença até 5% do preço vencedor têm a possibilidade, dentro de cinco minutos, de fazerem um novo lance. A nova sessão foi realizada na tarde da sexta-feira (24) na prefeitura.
