A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio de recursos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), está finalizando o ponto de apoio para os colaboradores do Aterro de resíduos da construção civil (antiga Pedreira da Urbasa).
A Unidade de apoio, composto de um banheiro masculino e feminino e de uma sala, vai beneficiar diretamente cerca de cinco trabalhadores que atuam no local. A previsão é de que em até um mês o ponto de apoio possa começar a ser utilizado.
“Há tempos, o local estava sendo pleiteado e, após a deliberação do Comdema, por meio de estudos e orçamento, foi realizada a licitação. Depois veio o processo de dispensa e uma determinada empresa, dentro das condições, ganhou a licitação com menor preço”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Anderson Buss. A utilização do ponto de apoio traz um pouco mais de dignidade aos trabalhadores da Pedreira.
A obra já está em fase de acabamento, mas ainda falta ser plantada a grama e aplicar o calçamento. “Os recicladores vão poder ter um local de descanso e com total segurança, pois também vamos contratar um guarda para fazer a vigia da área por 24 horas, pois a pereira é um local onde também podem ocorrer descartes clandestinos de resíduos”, reforçou Anderson.
Prade
A construção faz parte do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade), que é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. “Esses são grandes ganhos que a secretaria está realizando e que são algumas determinações que foram pedidas neste Prade”, contou.
Os métodos utilizados em Prades variam, dependendo das características do ambiente a ser recuperado e de uma avaliação do impacto para se determinar suas causas e magnitude. Os Prades têm suas bases legais no art. 225 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.