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As regras para o Coronavoucher

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   Confira as regras para o recebimento do benef√≠cio de R$ 600 que o Governo Federal repassar√° para uma popula√ß√£o estimada entre 24 e 30 milh√Ķes de pessoas. Chamado de Coranavoucher, o benef√≠cio ser√° para trabalhadores sem carteira assinada, MEIs, desempregados que se enquadrem nos crit√©rios do Cad√önico, entre outras pessoas. A previs√£o √© que custe at√© R$ 20 bilh√Ķes por m√™s aos cofres p√ļblicos.

Inscrição

   O texto do benef√≠cio prev√™ que o governo federal ainda dever√° regulamentar como o benef√≠cio ser√° concedido. Quem n√£o estiver registrado nos cadastros do governo federal, ter√° de informar, na autodeclara√ß√£o, a renda da sua fam√≠lia para receber o aux√≠lio. Mas o texto prev√™ que os benefici√°rios n√£o paguem pela transfer√™ncia dos valores para uma conta banc√°ria de uma institui√ß√£o financeira autorizada, a funcionar pelo BC (Banco Central). Ainda n√£o h√° data para inscri√ß√£o, mesmo depois de o projeto ter sido sancionado pela Presid√™ncia da Rep√ļblica e ter sido publicado no Di√°rio Oficial da quinta (02). A lei est√° em vigor, mas precisa de uma regulamenta√ß√£o por parte do governo.
   Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por m√™s, durante tr√™s meses. O projeto prev√™ a possibilidade de o governo prorrogar o benef√≠cio por mais tr√™s meses. Cada fam√≠lia pode acumular, no m√°ximo, dois benef√≠cios, ou seja, R$ 1.200. Mas se a mulher sustentar o lar sozinha ter√° direito a R$ 1.200.
   O pagamento ser√° feito atrav√©s da Caixa Econ√īmica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amaz√īnia, Banco do Nordeste, ag√™ncias lot√©ricas e Correios. O sistema para concess√£o dos benef√≠cios ainda n√£o est√° pronto e a popula√ß√£o ser√° avisada quando deve procurar esses locais.
   Tem direito ao benef√≠cio os trabalhadores que n√£o t√™m carteira assinada; microempreendedores individuais (MEI); desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos crit√©rios do Cad√önico (Cadastro √önico); contribuinte individual do Regime Geral de Previd√™ncia Social e trabalhador intermitente sem v√≠nculo ativo. O Coronavoucher poder√° ser pago a at√© dois membros da mesma fam√≠lia.
   N√£o podem receber funcion√°rios p√ļblicos; benefici√°rios do BPC (Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada); quem j√° recebe seguro-desemprego; aposentados ou pensionistas; fam√≠lia com renda mensal total superior a tr√™s sal√°rios m√≠nimos (R$ 3.135); fam√≠lia com renda per capita (por membro da fam√≠lia) maior que meio sal√°rio m√≠nimo (R$ 522,50); quem teve rendimentos tribut√°veis acima de R$ 28.559,70 em 2018. J√° quem recebe o Bolsa Fam√≠lia poder√° escolher entre continuar com ele ou optar pelo aux√≠lio de R$ 600 (n√£o ser√° permitido acumular os dois).

Verificação da renda
   A renda m√©dia da fam√≠lia ser√° verificada por meio do Cad√önico para os inscritos no sistema at√© 20 de mar√ßo. J√° os n√£o inscritos far√£o autodeclara√ß√£o por meio de uma plataforma digital, que ainda est√° sendo criada. Isso poder√° ser feito √† dist√Ęncia por aplicativo de celular ou presencialmente na rede de lot√©ricos.

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