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Aneel suspende cortes de energia por falta de pagamento

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    A Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica (Aneel) decidiu suspender os cortes no fornecimento de energia el√©trica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em raz√£o da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronav√≠rus.

    As a√ß√Ķes, aprovadas em reuni√£o extraordin√°ria de diretoria do regulador realizada por meio de videoconfer√™ncia, incluem tamb√©m a flexibiliza√ß√£o pelo mesmo prazo de algumas obriga√ß√Ķes das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domic√≠lio.

    Pela decis√£o, a suspens√£o vale para todas as resid√™ncias urbanas e rurais e para os servi√ßos considerados essenciais, como hospitais. A medida j√° vinha sendo defendida por entidades de prote√ß√£o dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as fam√≠lias.

    O diretor-geral da ag√™ncia, Andr√© Pepitone, disse que ainda haver√° uma avalia√ß√£o √† parte, em discuss√£o junto ao governo, de medidas adicionais em benef√≠cio de consumidores de baixa renda. O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida n√£o isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem n√£o tiver condi√ß√£o manter as faturas em dia.

    No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia el√©trica √© essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reuni√£o extraordin√°ria. A resolu√ß√£o da Aneel tamb√©m prev√™ outras medidas, entre as quais:

    Principais medidas
    Est√£o compostas nesta decis√£o as medidas de: Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao p√ļblico, como medida para preservar a sa√ļde dos seus colaboradores e da popula√ß√£o, em atendimento √†s restri√ß√Ķes impostas por atos do poder p√ļblico.

    Al√©m disso, tamb√©m existe a prioriza√ß√£o nos atendimentos telef√īnicos das solicita√ß√Ķes de urg√™ncia e emerg√™ncia. Intensifica√ß√£o do uso de meios autom√°ticos de atendimento para o funcionamento do Servi√ßo de Atendimento ao Consumidor (SAC).

    Suspens√£o dos prazos para a solicita√ß√£o de ressarcimentos por danos em equipamentos. Suspens√£o da entrega da fatura mensal impressa no endere√ßo dos consumidores, fornecendo o envio de faturas eletr√īnicas ou o c√≥digo de barras, por meio de canais eletr√īnicos.

    A paralisa√ß√£o de quaisquer servi√ßos ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunica√ß√£o √† popula√ß√£o, devendo tal informa√ß√£o ser mantida em destaque em sua p√°gina na internet e adotadas todas provid√™ncias poss√≠veis para minimizar os impactos.

    Ainda conforme a Aneel, cabe √†s distribuidoras elaborarem um plano de conting√™ncia espec√≠fico para o atendimento de unidades m√©dicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da popula√ß√£o, incluindo a verifica√ß√£o de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de gera√ß√£o ou a possibilidade de remanejamento da carga. Devem tamb√©m reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necess√°rios.

    Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o n√≠vel de inadimpl√™ncia √© de 5%. Sobre a suspens√£o do corte de inadimpl√™ncia, o diretor afirmou ainda que a decis√£o tamb√©m d√° uniformidade ao tratamento dado √†s distribuidoras j√° que alguns estados e munic√≠pios t√™m publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

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