A prefeitura de Rolândia publicou um novo decreto, o de nº 93, que fecha o comércio rolandense mais uma vez – as lojas estão abertas desde a manhã desta quarta-feira (08), depois que a prefeitura publicou um decreto, o de nº 92, permitindo que o comércio abrisse. O decreto 93 revoga o decreto 92 e, portanto, o comércio tem de continuar com as portas fechadas, agora por tempo indeterminado. O decreto 93 foi publicada no final da tarde da mesma quarta-feira.
    A recomendação para a revogação do decreto que abria o comércio veio do Ministério Público de Rolândia em documento enviado diretamente ao prefeito Luiz Francisconi ainda nesta quarta-feira (08). O MP recomendava a revogação imediata do artigo 1º do decreto municipal nº 92, publicado no final da tarde da terça-feira (07). Esse artigo permitiu que o comércio rolandense volte a funcionar, mas com restrições. Isso fez com que as lojas abrissem suas portas nesta quarta.
   A recomendação do MP afirma que a retomada das atividades comerciais não tem como base em “nenhuma evidência científica formalizada por autoridade municipal e/ou estadual que demonstre a sua viabilidade”. O documento também pede que o Executivo “se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha realizado estudo técnico com conclusão favorável devidamente fundamentada, pela vigilância epidemiológica municipal ou regional, visando a redução dos riscos de transmissão da Covid-19, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da Sesa-PR”.
   Por fim, a recomendação afirma que a simples menção do início do protocolo no Município para tratamento e distribuição de medicamento não supre a necessidade dessa conclusão favorável fundamentada.
   Clique no link abaixo para ver o decreto na íntegra: