Algumas pessoas têm lugar no começo da fila para receber, já no primeiro lote, o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Os depósitos mensais feitos pela Receita Federal dão prioridade a contribuintes de maior faixa etária e com problemas de saúde. Só depois, levam em conta quem entregou a declaração nos primeiros dias.
Como estabelece o Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos recebem o pagamento primeiro, segundo o coordenador de ciências contábeis da faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves. Neste caso, como a idade do contribuinte já é informada na declaração, não é preciso informá-la novamente para garantir este direito.
Já no caso de pessoas aposentadas por moléstias graves, é necessário informar a situação no código 62 da declaração, no campo “natureza da ocupação”, conforme orienta a Receita. O benefício é garantido pela Lei nº 9.784, de 1999.
Portadores de doenças graves que não sejam aposentados, por sua vez, devem preencher o formulário “Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física”. Em seguida, o contribuinte ou responsável precisa levar o formulário preenchido na unidade mais próxima da Receita, junto a documentos que comprovem sua condição.
Daniel H.Berti Ziroldo, conhecido com Bega Jr., é proprietário do escritório Canadá, em Rolândia e Pitangueiras.
