Os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação na sessão de segunda-feira (28 de março), o Projeto de Lei que regulamenta o descarte de lâmpadas fluorescentes em Rolândia. O Projeto, de autoria do vereador Rodrigo Leocardio (PP), precisa de mais uma votação para depois seguir para a sanção do Executivo Municipal.
Conforme a Lei, fica proibido o descarte, como lixo comum, de lâmpadas fluorescentes e a prefeitura deverá possibilitar o recolhimento e o descarte correto das lâmpadas fluorescentes, assim como das lâmpadas mistas, de vapor de sódio, de mercúrio e econômicas, com defeito ou inutilizadas, através de processo de reciclagem.
O vereador Rodrigo explica que, no processo de reciclagem, deve incluir-se a criação de pontos de coleta para as pessoas descartarem suas lâmpadas e estender-se-á a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive ao Poder Legislativo.
Rodrigo Leocardio destaca que pode haver a celebração de convênio com empresas particulares que devem criar pontos de coleta, proceder com seu recolhimento e destinação, sendo responsável por todo o processo e que a Secretaria do Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
Segundo o vereador do PP, Executivo Municipal deverá promover algumas campanhas de conscientização para que a Lei obtenha êxito. Ele explica que a prefeitura terá que realizar uma ampla campanha de esclarecimento à população acerca do perigo para a saúde pública, em caso de descarte, como lixo comum, de lâmpadas fluorescentes, mistas, de vapor de sódio, de mercúrio e econômicas.
O vereador Rodrigo Leocardio destaca que esse assunto vem preocupando o parlamentar por um bom tempo, inclusive ele flagrou o descarte desse material no centro da cidade. “Esse assunto de descarte de lâmpadas fluorescentes tem preocupado bastante e com essa Lei em vigor, vai ajudar a resolver esse problema aqui em Rolândia”, justificou.
