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Decreto municipal pode ser revogado e atividades retornariam na terça

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    O decreto municipal que fechou o comércio desde o dia 06 poderá sofrer alteração e não ser mantido até o dia 20 de julho, conforme era previsto. Isso porque se o Decreto Estadual do dia 1º, que prevê uma paralisação dos serviços não essenciais até dia 13 de julho, não for estendido, a previsão é que o município de Rolândia retome as atividades no próximo dia 14, mas com um novo decreto publicado, revogando o decreto atual vigente.

    De acordo com o chefe de Gabinete, Paulo Lima, uma vez que o decreto feito pelo município seguiu todas as determinações do Governo do Estado, com a finalização do decreto Estadual, o do município também seria revogado. Inclusive os deputados estaduais Cobra Repórter, Tiago Amaral e Tercílio Turini falaram com o governador sobre (veja matéria na página 04).

    “Os parlamentares também comentaram a respeito desta situação, e segundo eles, o governador ficou de analisar de que forma isso contemplaria todas as regiões da 17º Regional, pois, provavelmente, se não houver prorrogação do decreto Estadual, os demais municípios também seriam beneficiados com a revogação dos decretos internos municipais”, afirmou Paulo Lima.

    Na situação do município realmente retomar com as atividades, um novo decreto municipal terá que ser publicado, e poderá ser publicado entre segunda ou terça. “Para podermos publicarmos este novo decreto municipal precisamos ter essa confirmação do Estado, para saber se haverá uma prorrogação do decreto atual, ou não. Uma vez que tivermos esta certeza, poderemos emitir um novo documento e as atividades já seriam retomadas a partir do dia 14”, explicou Paulo.

    Ainda sobre o assunto, no início desta semana, o presidente da Câmara de Vereadores Alex Santana (PSD), enviou um ofício ao Executivo, solicitando que o município retomasse as atividades no próximo dia 15. O vereador pontuou que diante da situação de sérios prejuízos causados ao comércio com esta paralisação, a prefeitura municipal deveria adequar o prazo de vigência do decreto Municipal, igualando-se ao do decreto Estadual. A resposta veio na quinta-feira (09) com um possível alinhamento com o decreto estadual

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