A Câmara de Vereadores de Rolândia realiza uma sessão extraordinária, às 18 horas desta segunda-feira (27), para discutir e votar o pedido de suspensão, por parte do Executivo, de pagamentos de contribuições previdenciárias patronais à Previdência Social até dezembro deste ano. O projeto será apreciado em primeira votação nesta segunda e, se aprovado, precisa ser votado em uma segunda extraordinária, provavelmente nesta terça-feira (28), também às 18 horas.

    Marcos Gabriel, secretário de Finanças de Rolândia, afirmou que, diante das quedas de arrecadação, o projeto de lei precisa ser aprovado para que o município consiga fazer frente diante de suas despesas. Para amenizar os efeitos dos 70% de queda de arrecadação não recompostos pelo Auxílio Emergencial, a Lei Complementar 173/2020 previu a possibilidade de suspensão dos pagamentos de contribuições previdenciárias patronais dos municípios aos seus Regimes Próprios de Previdência Social até dezembro de 2020, porém, com prévia autorização legislativa.

    “O Rolândia Previdência neste momento possui recursos de mais de R$ 120 milhões. Deixar de transferir o valor de 14 milhões, que é a conta dos meses que solicitamos, não afeta nem o servidor ativo, e nem o servidor inativo”, assegurou Marcos.

    O secretário ainda pontou que este valor de mais de R$ 14 milhões é de fundamental importância para a manutenção dos serviços públicos para a população de Rolândia, uma vez que a pandemia do Covid-19 afetou as finanças do município que, com austeridade fiscal conseguiu, até este mês de julho, manter os serviços públicos e o pagamento em dia de seus servidores e fornecedores, o que não será possível, sem esta suspensão, a partir do mês de agosto.

    Se o projeto de lei for aprovado a suspensão dos depósitos ocorreriam até de dezembro, e em janeiro, os pagamentos seriam retomados e os 14 milhões de reais pagos parceladamente em um período de 60 meses. “Além do parcelamento, o repasse mensal também seria normalizado totalmente”, afirmou o secretário de Finanças.

    Segundo o secretário, a não aprovação da lei pode até mesmo interromper a realização de alguns dos serviços essenciais do município ligados aos setores de saúde, educação e assistência social. “Mesmo com as aulas presenciais paralisadas, os servidores da Educação não pararam de trabalhar e continuam recebendo seus salários mensalmente, e por conta disso, os gastos continuam ocorrendo”, concluiu.