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Dicas para requerer a aposentadoria

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    MEU INSS 
    Os pedidos de aposentadoria s√£o feitos atrav√©s do site https://meu.inss.gov.br/. 
Realize o cadastro no site com o CPF e a confirma√ß√£o dos dados cadastrais. 

    CONFIRA OS DADOS DO CNIS
    O CNIS √© um documento emitido pelo INSS que possui todas as informa√ß√Ķes laborais do trabalhador. 
    √Č muito comum que alguns per√≠odos de trabalho, apesar de anotados na Carteira de Trabalho, n√£o constem no CNIS ou ainda estejam inclu√≠dos com a data incorreta. 
Por isso, antes de requerer a aposentadoria, solicite o CNIS atrav√©s do site MEU INSS e verifique se todos os v√≠nculos empregat√≠cios est√£o corretos e de acordo com a Carteira de Trabalho. 

    MENCIONE A√á√ēES TRABALHISTAS 
    Caso tenha obtido √™xito em reclamaria trabalhista, as verbas salariais reconhecidas devem ser inclu√≠das no valor do benef√≠cio. 
    Providencie a c√≥pia integral do processo trabalhista e, quando for requerer a aposentadoria, solicite a inclus√£o das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias reconhecidas.
    Nos casos em que houve acordo tamb√©m √© poss√≠vel a retifica√ß√£o das contribui√ß√Ķes, desde as parcelas tenham sido discriminadas como verbas salariais. 

    ATIVIDADE RURAL
    O trabalho rural exercido at√© 31/10/1991, em regime de economia familiar ou como boia-fria, pode ser computado para fins de aposentadoria, sem o recolhimento de qualquer contribui√ß√£o. 
    Para isso, √© necess√°rio apresentar documentos que comprovem a atividade rural desempenhada individualmente ou pela fam√≠lia. 
    Alguns documentos que servem como prova do trabalho rural: 
    ‚ÄĘ Contrato de arrendamento, parceria, mea√ß√£o ou comodato rural; 
    ‚ÄĘ Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria ‚Äď INCRA;
    ‚ÄĘ Bloco de notas do produtor rural; 
    ‚ÄĘ Notas e recibos relativos √† entrega da produ√ß√£o rural;
    ‚ÄĘ Certid√Ķes de registro civil (casamento ou nascimento) onde consta a profiss√£o de membro do grupo familiar como lavrador/trabalhador rural; 
    ‚ÄĘ Certid√£o do cart√≥rio eleitoral onde consta a profiss√£o declarada quando da retirada do 1¬ļ t√≠tulo de eleitor;
    ‚ÄĘ Certificado de alistamento militar;
    ‚ÄĘ Atestado de profiss√£o emitido pelo Instituto de Identifica√ß√£o (para os RG‚Äôs expedidos pelo Estado do Paran√° o documento pode ser solicitado atrav√©s do site: http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=102);
    ‚ÄĘComprovante de matr√≠cula ou ficha de inscri√ß√£o em escola rural; 
    ‚ÄĘ Escritura p√ļblica de im√≥vel;
    ‚ÄĘ Carteira emitida pelo sindicato rural
    ‚ÄĘ Ficha ou registro em livros de casas de sa√ļde, hospitais, postos de sa√ļde ou do programa dos agentes comunit√°rios de sa√ļde;
    Ainda, √© necess√°rio preencher a auto-declara√ß√£o do segurado especial dispon√≠vel no site: https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/>.

    TEMPO MILITAR 
    O tempo de servi√ßo militar pode ser inclu√≠do na aposentadoria como tempo de contribui√ß√£o. 
    Quando for solicitar a aposentadoria, apresente a certid√£o de alistamento militar, onde costa a data do alistamento e data do licenciamento, ou declara√ß√£o correspondente emitida pela Junta Militar. 

    ATIVIDADE ESPECIAL 
    O per√≠odo especial, isto √©, aquele que o segurado trabalhou exposto √† agentes insalubres, perigosos ou penosos, pode aumentar o tempo de contribui√ß√£o em 40%, para homens, e 20%, para as mulheres.
    Para isso, o empregador deve fornecer o PPP e o LTCAT, documentos que mencionam as condi√ß√Ķes de trabalho.
    Existem tamb√©m outros documentos que podem auxiliar na comprova√ß√£o do tempo especial como, por exemplo:
    ‚ÄĘ Anota√ß√Ķes em CTPS;
    ‚ÄĘ Laudo de per√≠cia realizada no local de trabalho em sede de reclamat√≥ria trabalhista ou demanda previdenci√°ria;
    ‚ÄĘ Laudo t√©cnico de empresa similar e com descri√ß√£o da mesma fun√ß√£o. 

    APLICA√á√ÉO DA NORMA MAIS BEN√ČFICA
    Por fim, concedida a aposentadoria, observe se houve aplica√ß√£o da regra mais vantajosa. 
    A Reforma da Previd√™ncia (EC 103/2019) estabeleceu diversas regras de transi√ß√£o para concess√£o e c√°lculo das aposentadorias e voc√™ pode se enquadrar em mais de uma delas. 
    Por exemplo, o art. 26, ¬ß 6¬ļ da EC 103/2019 autoriza excluir da m√©dia os sal√°rios que resultem em redu√ß√£o do valor do benef√≠cio, desde que mantido o tempo de contribui√ß√£o m√≠nimo exigido. Essa regra viabiliza uma variedade de simula√ß√Ķes com descartes e inclus√Ķes de per√≠odos. 
    Ainda, com base no direito adquirido, se os requisitos para aposentadoria foram implementados antes do advento da EC 103/2019, fica assegurado o c√°lculo do benef√≠cio com base na Lei 8.213/1991. 
    Diante das in√ļmeras op√ß√Ķes de regras que podem ser aplicadas, √© fundamental que voc√™ verifique se o INSS calculou o seu benef√≠cio considerando a norma mais ben√©fica e que resultou na melhor renda poss√≠vel. 
D√ļvidas e sugest√Ķes:
Insta: @brandaocanella
Isabela Rossitto Jatti
advogada

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